Cade divulga estudo sobre RAN Sharing no setor de telecomunicações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou, nesta quarta-feira (11/2), o 23º volume da série Cadernos do Cade, que inaugura a edição especial da coleção. Diferentemente das edições anteriores, tradicionalmente dedicadas à sistematização da jurisprudência da autarquia em mercados específicos, este novo volume tem como objetivo analisar um tema concorrencial selecionado. 

A primeira edição apresenta uma análise aprofundada das operações de RAN Sharing no setor de telecomunicações, com foco nos efeitos concorrenciais decorrentes dos acordos de compartilhamento de rede firmados entre operadoras móveis. 

O estudo parte do contexto recente de consolidação do setor de telecomunicações e da crescente pressão competitiva enfrentada pelas operadoras de rede móvel, impulsionada pelo aumento da demanda por dados e pela redução das receitas por usuário, associada à expansão de serviços over the top (OTT), como mensagens, vídeos e plataformas de streaming. 

Nesse cenário, as operadoras têm buscado alternativas para reduzir custos de investimento e acelerar a implantação de suas redes, entre elas fusões, joint ventures e acordos de compartilhamento de infraestrutura. 

O caderno destaca que os acordos de compartilhamento de infraestrutura podem assumir diferentes formatos, variando desde o compartilhamento passivo, como o uso conjunto de sites e torres, até o compartilhamento ativo, que envolve a rede de acesso por rádio (RAN), podendo alcançar, em determinados arranjos, o compartilhamento da própria rede principal.  

Os contratos podem ser estruturados tanto por meio da constituição de joint ventures quanto por instrumentos contratuais específicos de compartilhamento de redes, como memorandos de entendimento, contratos de cessão recíproca de infraestrutura ou acordos de RAN Sharing. 

O estudo ressalta que as decisões comerciais, como preços e estratégias de mercado, permanecem, em regra, sob responsabilidade independente de cada operadora. Ainda assim, os efeitos concorrenciais dos acordos de RAN Sharing dependem das características específicas de cada contrato e do contexto do mercado em que são celebrados, o que reforça a necessidade de uma avaliação cuidadosa desses instrumentos. 

O objetivo central é analisar como os contratos de RAN Sharing têm impactado a dinâmica concorrencial do setor de telecomunicações no Brasil, identificando os principais tipos de compartilhamento de rede existentes no país, os aspectos regulatórios relevantes e os potenciais cenários anticompetitivos entre os agentes envolvidos, à luz dos acordos notificados ao Cade e já aprovados pelo Conselho. 

O estudo está organizado em seis seções, que contemplam, além da introdução, a revisão teórica e regulatória, a análise de experiências internacionais e nacionais, a avaliação da estrutura de mercado, o exame dos efeitos concorrenciais dos acordos de compartilhamento de rede e, por fim, as considerações finais. 

Com a publicação, o Cade amplia a produção de estudos setoriais voltados à promoção da concorrência e à difusão de conhecimento técnico, contribuindo para o debate qualificado sobre temas relevantes para a política de defesa da concorrência no país. 

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