Cade aprova, em definitivo, aquisição da Emae pela Sabesp

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou, por unanimidade, em votação no Circuito Deliberativo Virtual, dar seguimento ao recurso interposto pela Phoenix Água e Energia S.A. no processo que analisa a aquisição do controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os conselheiros acompanharam o voto do relator José Levi Mello do Amaral, que decidiu pelo não conhecimento do recurso apresentado e confirmou a aprovação da operação, sem restrições.

Levi havia sido sorteado para a relatoria do caso em 7 de janeiro, após análise do presidente do Cade, Gustavo Augusto, para quem o recurso da Phoenix deveria ser apreciado de forma mais aprofundada.

Em sua avaliação, o relator não conheceu do recurso por entender que a empresa não detém legitimidade para recorrer, uma vez que teve indeferido seu pedido de habilitação como terceira interessada pela Superintendência-geral do Cade. Levi destacou, ainda, que não há indícios de que a operação aprovada possa vir a prejudicar a concorrência nos mercados implicados.

A votação do caso teve início em 15 de janeiro e foi encerrada à meia-noite desta segunda-feira (19).

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