Cade apresenta documento com contribuições sobre medidas pró-concorrência no setor de combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira (26/11), o documento com contribuições sobre o estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”, publicado pela autarquia em 2018. O objetivo é identificar as principais discussões regulatórias, normativas e institucionais ocorridas de 2018 a 31 de julho de 2025, como também avaliar o estágio atual de implementação de cada uma das medidas recomendadas. 

No documento são examinados temas como a venda direta de etanol, restrições à verticalização entre distribuidoras e postos, regras de importação, disponibilização de informações aos consumidores e aperfeiçoamentos no acesso a dados que auxiliem no combate a práticas anticompetitivas. 

No estudo, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE) aponta a adoção de importantes medidas no setor de combustíveis nos últimos anos, como a venda direta de etanol pelos produtores, a permissão para distribuidoras importarem combustíveis e mudanças tributárias que simplificaram a cobrança e reduziram custos. 

Para a economista-adjunta do Cade, Tatiana Lima, o estudo demonstrou que apesar de avanços importantes, ainda há espaço para aperfeiçoar o ambiente concorrencial do setor de combustíveis no país. “Analisamos que algumas recomendações ainda não foram implementadas, como a pouca transparência sobre vínculos econômicos entre revendedores e as limitações ao acesso a dados fiscais. Na audiência pública realizada pelo Cade recentemente sobre o setor, no entanto, o representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e biocombustíveis (ANP) afirmou que estão trabalhando na implementação dessa medida. Esperamos que, como nesse caso, as demais medidas ainda não implementadas estejam sendo trabalhadas e este documento é um meio de contribuir para isso", sinalizou.

Com o estudo, o Cade reafirma seu compromisso em promover a concorrência, atuando de maneira contínua e conjunta com órgãos reguladores, o Legislativo e outras entidades públicas, para contribuir para um mercado mais eficiente e favorável aos consumidores.

Confira o documento na íntegra!