Criação de casa de correção em Paty do Alferes

Fundo: Família Holanda Cavalcante de Albuquerque

Código do fundo: PR

Notação: BR RJANRIO PR caixa 1, pct. 3, dossiê 13, carta 25

Data do documento: 20 de abril de 1873

Local: Santana das Palmeiras, vila de Iguaçu

Folha: 1 e 1v

Tamanho: 20,6 cm x 13,2 cm

Veja esse documento na íntegra

Carta de Manuel Peixoto de Lacerda Werneck ao dr. Holanda, na qual lhe pede apoio para a ideia do subdelegado de Paty do Alferes de construir uma casa de detenção na sede da freguesia de mesmo nome. A principal justificativa para a construção da casa era o fato de haver naquela freguesia potencial para grandes desordens e “explosões” sociais, uma vez que a região tinha uma grande população escrava que poderia em algum momento se rebelar. Os fazendeiros da região estavam prontos a ajudar nos custos da obra.

 A carta foi escrita por Manuel Peixoto de Lacerda Werneck – nota-se pelo brasão com as iniciais M e W no canto esquerdo superior da carta. Advogado, nascido em Paty do Alferes em 1830 e falecido em Vassouras em 1898, foi proprietário e senhor da fazenda Monte Líbano, na freguesia de mesmo nome, coronel e comandante local da Guarda Nacional, deputado pela província do Rio de Janeiro. Os Lacerda Werneck eram uma das mais importantes e influentes famílias senhoriais do Vale do Paraíba fluminense no século XIX, tendo sido dona que grandes extensões de terras, cafezais e escravos naquela região. Manuel era o segundo filho do barão de Paty do Alferes, Francisco Peixoto de Lacerda Werneck. Foi um dos responsáveis por comandar tropas da guarda nacional durante a rebelião de Manoel Congo, mas não foi bem-sucedido no controle da insurreição e na destruição do quilombo. Coube ao futuro duque de Caxias, Luiz Alves de Lima e Silva, a prisão do líder e revoltosos e o aniquilamento da revolta.

Quanto ao destinatário da carta, paira uma dúvida. Acredita-se ser para um dos dois filhos do visconde de Albuquerque, senador Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque (1797-1863): Luís de Holanda Cavalcante de Albuquerque ou Manuel Artur de Holanda Cavalcante de Albuquerque (barão de Albuquerque). O primeiro (1830-1894) foi desembargador do Tribunal da Relação do Rio Grande do Sul. O segundo (1840-1914), agraciado com o título de barão de Albuquerque em 1882, foi advogado e político brasileiro, tendo sido deputado por Pernambuco.

A região de Paty do Alferes, no vale do Paraíba fluminense, era conhecida por suas grandes fazendas, pelos muitos pés de café e pelos milhares de escravos que trabalhavam nelas. Somente esse fato já era justificativa suficiente para uma ameaça constante à ordem social, com a possibilidade de revoltas ou de uma grande insurreição escrava. É difícil saber se a ideia de criação de uma Casa de Correção na região seria já uma necessidade em virtude da quantidade de delitos cometidos por livres, libertos e escravos ou se funcionaria mais como um fator de intimidação de insubordinação entre os escravos, ameaçados pela possibilidade de uma prisão rápida. É provável que fosse mais uma resposta ao clima de instabilidade instalado na região, uma vez que a maioria dos delitos cometidos por escravizados, com exceção daqueles cometidos contra a ordem pública, eram punidos e resolvidos no espaço privado das fazendas, afinal, eram tratados como propriedade dos senhores. De qualquer forma, interessa perceber a tensão e o medo constante vivido por esses fazendeiros proprietários de grandes plantéis de escravizados e a disposição que tinham de ajudar a financiar um prédio público, em nome de resguardar e preservar a ordem social.

Transcrição

Resp[ondido] em 22 de abril de 1873

Excelentíssimo Colega Dr. Holanda

Saúdo à Vossa Senhoria desejando-lhe as maiores venturas.

O subdelegado do Paty do Alferes esteve, há dias, nesta sua casa trazendo como fim principal de sua viagem obter de mim uma carta para Vossa Senhoria reforçando o pedido que lhe ia dirigir sobre a conveniência de se construir uma casa de detenção na sede daquela freguesia. Declarei ao homem que eu pouco valia, mas que a benevolência de Vossa Senhoria supriria e relevaria o meu desembaraço, sobretudo quando sei que existe naquela freguesia fermento para graves e sérias explosões, que reclamam a maior vigilância da parte da autoridade.

Diz-me o subdelegado que os fazendeiros estão prontos para auxiliar a fatura da obra, contanto que esta se faça sem grande demora.

O Paty do Alferes contém uma grande população escrava, e posso asseverar a Vossa Senhoria que reina em alguns estabelecimentos certo espírito de insubordinação que pode ocasionar cenas lamentáveis.

Tudo quanto Vossa Senhoria fizer em ordem à [sic] satisfazer o pedido do subdelegado será um serviço assinalado prestado àquela importante localidade.

Pronto sempre ao serviço de Vossa Senhoria aqui me tem como

De Vossa Senhoria

Colega e amigo obediente

Santana das Palmeiras

20 de abril 1873

Manuel Peixoto de Lacerda Werneck