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Marquês de Barbacena (Q1)
Título de Marquês de Barbacena
Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e Horta viveu alguns dos períodos mais movimentados da história do Brasil. Nascido nas Minas Gerais em finais do século XVIII (tempo de conjuração mineira), participou ativamente do período joanino no Brasil, esteve profundamente envolvido com o processo de independência e reconhecimento desta, bem como o primeiro reinado, e ainda teve atuação no período das regências, tendo falecido já na maioridade, em 1842.
Nascido em Mariana em 19 de setembro de 1772, seu avô foi contratador dos diamantes no auge da produção nas Minas Gerais. O pai, Gregório Caldeira Brant era dono de lavras de ouro anos mais tarde. A família Caldeira Brant tinha fundas raízes na elite colonial e na exploração da colônia, o que os dava prestígio, riqueza e boa circulação nas redes de sociabilidade da sociedade colonial.
Em 1788 seguiu para Lisboa e ingressou na Academia Real da Marinha, tendo se transferido pouco tempo depois para a Academia dos Guardas-Marinha. Curiosamente, teve uma carreira mais bem sucedida no Exército. Foi para Angola como ajudante de Ordens do governador e capitão-general d. Miguel Antonio de Melo, entre 1796-1798.
Em 1801 retornou ao Brasil e estabeleceu-se nos negócios do comércio na Bahia. Casou-se lá com d. Ana Constança Guilhermina de Castro Cardoso, filha de um rico proprietário de terras, escravizados e engenhos na capitania. De volta a Portugal, vivenciou os acontecimentos que precederam a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro e veio com a família real (1807-1808), ficando, entretanto pela Bahia, onde fixou residência.
Foi nomeado brigadeiro e inspetor das tropas da Bahia em 1811. Estava assim em condições de organizar os efetivos para auxiliar na repressão da revolução Pernambucana em 1817. Em recompensa por sua atuação, recebeu a patente de marechal do Exército e o foro de fidalgo cavaleiro, que trouxeram ascensão social a Caldeira.
Em 1820, com a eclosão da Revolução do Porto, Brant, homem da ordem, contrário a revoluções e possível anarquia, resistiu à ideia de aderir à revolução e jurar a Constituição. Acabou assinando o juramento à Constituição ainda na Bahia, mas transferiu-se para o Rio de Janeiro logo depois. O movimento constitucionalista vintista também chegou ao Rio em pouco tempo. Caldeira Brant não era um inconstitucionalista, ele era um adepto de manterem-se os laços entre Brasil e Portugal, com uma monarquia constitucional dual: d. João VI na Europa, d. Pedro no Brasil, cada reino com sua Assembleia.
A ruptura definitiva aconteceu entre os meses de maio e agosto de 1822, quando o futuro marquês estava em Londres, e já começou a trabalhar pelo reconhecimento do Brasil como país independente, mesmo antes da data oficial do 7 de setembro. A missão de Brant em Londres, encarregado por José Bonifácio de Andrada e Silva, era negociar e obter o reconhecimento da Independência junto à Grã-Bretanha e junto a Portugal, mediado pela corte inglesa. Outros pontos da missão eram conseguir um vultoso empréstimo de mais de três milhões de libras junto a Londres e começar a renegociar os tratados comerciais de 1810. Para realizar essa missão foi investido como ministro plenipotenciário do Brasil na Europa, juntamente com Manuel Rodrigues Gameiro, futuro barão de Itabaiana. Por causa do empréstimo, e uma suposta comissão que os plenipotenciários haveriam recebido por fechar o negócio, foram ambos alvos da Comissão de Liquidação da Caixa de Londres, que visava rever as contas apresentadas pelos dois, Brant e Gameiro. A documentação produzida pela comissão está presente no fundo marquês de Barbacena do Arquivo Nacional.
A Grã-Bretanha impôs uma condição para o reconhecimento da independência do Brasil: a abolição do tráfico atlântico de
escravizados. Caldeira Brant fora instruído pelo próprio Bonifácio a assegurar aos britânicos que a abolição do tráfico aconteceria, mas seria lenta e gradual para que o país não ficasse sem “braços” no trabalho. Ante o fracasso inicial nas negociações com a Grã-Bretanha, Brant retorna ao Brasil e elege-se deputado constituinte pela Bahia. Em 3 de novembro de 1823 foi novamente indicado para tratar de assuntos diplomáticos importantes para o Brasil na corte de Londres. Dias depois d. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte.
- Empréstimo de três milhões de libras esterlinas
Em reconhecimento aos esforços para negociar o reconhecimento da Independência, ainda em 1825 Felisberto Caldeira Brant foi nomeado visconde de Barbacena (e elevado ao título de marquês no ano seguinte, 1826). Ainda em 1825 foi eleito senador pela província das Alagoas.
Depois de seu retorno ao Brasil, Barbacena participou como comandante-chefe das tropas brasileiras na campanha da Cisplatina.
- Campanha da Cisplatina
Em 1829 foi alçado à ministro da Fazenda, chefe do gabinete de ministros e conselheiro de Estado, mas permaneceu poucos meses no cargo ministerial, até 1830, tendo sido demitido pouco tempo antes da abdicação de d. Pedro. O marquês de Barbacena escreveu uma carta ao Imperador na qual antevê que seu governo não duraria mais muito tempo, em vista da situação periclitante em que se encontrava o país e o governo. A abdicação veio em 7 abril de 1831.
Durante a regência o marquês de Barbacena continuou atuante politicamente e diplomaticamente, na sua função de senador e em missão em 1835, novamente à Grã-Bretanha, onde foi renegociar os tratados de 1810. Faleceu no Rio de Janeiro, em 13 de junho de 1842, depois da Maioridade de d. Pedro II. O marquês de Barbacena foi ainda gentil homem da Imperial Câmara, mordomo da imperatriz, grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa, e comendador da Ordem de Cristo.
O fundo marquês de Barbacena conta não somente a história do titular, mas boa parte da história do Brasil e da diplomacia brasileira na Independência e primeiro Reinado. Adquirido em parte por doação e em parte por compra, o fundo é subdividido em nove séries, cada uma dessas concentra documentos relativos a um aspecto da vida pública ou pessoal do marquês, a saber:
- Atuação Parlamentar (APA): projetos, resoluções, legislação e correspondências sobre a eleição e a atuação do marquês como senador.
- Biografia (BIO): apontamentos e anotações sobre o marquês de Barbacena, especialmente sua atuação na guerra da Cisplatina e na diplomacia na Europa.
- Comissão de Liquidação da Caixa de Londres (CLL): documentação produzida pela comissão encarregada de examinar a prestação de contas feita pelo marquês sobre os empréstimos contraídos em Londres e sobre os gastos de viagem e com as negociações do casamento do imperador Pedro I.
- Correspondência (COR): correspondência, ofícios, requerimentos e livro copiador tratando de assuntos familiares, negócios comerciais na Bahia, administração de fazendas, mineração, empresa de navegação e barcos à vapor, abertura de estradas, obras públicas, introdução de colonos estrangeiros, conflitos e revoltas e outros acontecimentos políticos no Brasil e exterior.
- Diplomacia (DIL): avisos, cartas, ofícios, notas, decretos, memorandos produzidos sobre as diversas missões diplomáticas desempenhadas pelo marquês ao longo de sua vida pública, principalmente na Grã-Bretanha, nas quais tratou-se de: reconhecimento da Independência do Brasil, ajustes de tratados de amizade e comércio, negociação de empréstimos, pagamento e amortização da dívida externa, negociação para a vinda de colonos europeus para o Brasil, negociações do casamento de Pedro I com d. Amélia, abdicação de d. Pedro em Portugal. Além de documentos sobre estradas de ferro, estabelecimento de um banco nacional no Brasil, questões religiosas, entre outros assuntos.
- Documentos Pessoais (DPE): avisos, alvarás, cartas régias e patentes, provisões e portarias, entre outros documentos sobre a concessão de
- Título de Marquês de Barbacena
- Guerra Cisplatina (GCP): avisos, ofícios, cartas, relatórios e outros documentos sobre a atuação do marquês de Barbacena como comandante-em-chefe do exército brasileiro no Sul durante a campanha Cisplatina. Operações na província do Rio Grande do Sul, Cisplatina, Colônia de Sacramento, Ilha de Martim Garcia; descrições de combates e movimentação de tropas, relatos sobre a batalha de Passo do Rosário, operações e estratégias militares de combate e guarnição de fronteiras, e conselho de guerra, entre outros assuntos.
- Ministério da Fazenda (MFA): avisos, ofícios, cartas, anotações, projetos, leis, portarias tratando de diversos assuntos relativos ao período do marquês à frente do Ministério dos Negócios da Fazenda, como orçamentos e gastos públicos, organização ministerial, negócios fazendários, despesas do casamento do imperador com d. Amélia, e demissão de Barbacena do ministério.
- Visconde de Barbacena (VBA): cartas, ofícios, decretos, certidões tratando de assuntos familiares, negócios diplomáticos, projetos sobre a lei de terras e construção de estrada de ferro.