Afonso Pena (ON)

Afonso Augusto Moreira Pena, advogado, político, professor e homem de negócios, nasceu em 30 de novembro de 1847 em Santa Bárbara do Mato Dentro, então província de Minas Gerais, filho de pai português, proprietário e minerador, e mãe de família influente na política municipal. Após realizar o curso primário em Santa Bárbara, seguiu para o Colégio do Caraça, dos padres lazaristas. Em 1866 foi para São Paulo cursar Direito e tornou-se bacharel em 1870; no ano seguinte doutorou-se. Foi um dos fundadores, juntamente com Rodrigues Alves do jornal Imprensa Acadêmica . Quando concluiu os estudos recusou o posto de professor que lhe foi oferecido e voltou para casa para advogar, depois transferindo-se para Barbacena.

Era católico fervoroso, monarquista e defensor do abolicionismo. Afastou-se dos ideais republicanos, do positivismo. Era um moderado e buscava a conciliação. Por exemplo, era contra a escravidão, mas preocupava-se com os proprietários em caso de abolição e defendia não somente a indenização, mas também a imigração europeia para substituição da mão de obra.

Em 1874 ingressou no partido liberal – foi eleito deputado provincial (1874-1878) e logo depois deputado geral (1878-1884, e depois em 1886-1889). Como deputado geral destacou-se na defesa das reformas eleitorais, que franqueassem o acesso de mais cidadãos ao voto, com diminuição na renda exigida. Foi ministro da Guerra em 1882, quando reformulou e modernizou a polícia e o sistema penitenciário. Também foi ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas entre 1883-1884 e ministro dos Negócios Interiores e Justiça em 1885.

Apesar da simpatia pelo abolicionismo, seguiu as diretrizes do partido de defender uma abolição lenta e gradual, com indenização para os proprietários. Entretanto, votou a favor da Lei Áurea em 1888. Neste mesmo ano tornou-se conselheiro de Estado e foi designado para a comissão de reformulação do novo Código Civil, que foi interrompida pelo golpe de 15 de novembro de 1889 que implantou a República no Brasil.

Depois de um breve período fora da vida pública, retorna à política como senador estadual no ano de 1891. Foi grande defensor da construção de uma nova capital para o estado de Minas Gerais. Renunciou ao mandato de senador quando Deodoro da Fonseca fechou o Congresso Nacional.

Entre 1892 e 1894 ocupou a presidência de Minas Gerais e empenhou-se na construção da nova capital – Belo Horizonte, e na criação de uma faculdade de Direito no estado. Foi um dos fundadores da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, criada em 1892, e sediada em Ouro Preto. Teve também forte atuação na ampliação e melhoria do ensino público primário mineiro. Defendeu a imigração branca europeia, e rejeitou a imigração dos chineses para o estado por serem considerados “desqualificados”. Apesar de liberal na economia durante a juventude, foi se tornando cada vez mais protecionista à medida que ia ocupando cargos públicos executivos. Para Afonso Pena, o Estado deveria ser responsável pela modernização do país, capaz de incentivar a economia, principalmente em uma nação jovem como o Brasil.

Foi signatário do Manifesto dos Mineiros publicado no jornal O Paiz em 1893, de apoio político a Floriano Peixoto na luta contra a Revolta da Armada, embora ainda se conservasse contrário ao governo e tivesse abrigado exilados e opositores em seu estado de Minas Gerais. Esse apoio contra os rebeldes da revolta não foi irrestrito – Pena continuava defendendo um presidente civil para a República, prestando apoio à candidatura de Prudente de Morais. Durante o governo desse, aceitou o cargo de presidente do Banco da República (o equivalente ao Banco do Brasil – entre 1895 e 1898), no mesmo momento em que Rodrigues Alves, seu amigo desde a faculdade, era ministro da Fazenda, contribuindo para resolver a crise econômica do país depois da desastrosa política do Encilhamento.

Em 1902 não pôde retornar ao senado estadual porque foi convidado a ocupar o cargo de vice-presidente no lugar de Silviano Brandão, que faleceu antes de tomar posse. Findo o período como vice, Afonso Pena elegeu-se para a presidência do Brasil na chapa Afonso Pena-Nilo Peçanha, que vigorou entre 1906 e 1910. Esse período representou uma vitória importante contra os interesses dos paulistas, resultando de uma união entre Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia (formando o “Bloco”) contra os interesses das oligarquias de São Paulo.

Na presidência viajou pelo país, escolheu jovens políticos para ocupar parte de seu ministério (chamado jocosamente de “Jardim de Infância”) em detrimento de outros políticos experientes das oligarquias estaduais brasileiras. Esses foram responsáveis, de certa forma, pela eleição de Pena e sentiam-se excluídos do governo. Afonso Pena conciliava para manter os dois grupos, o dos jovens e o dos mais experientes, sob seu controle.

Foi um governo que promoveu um grande investimento em infraestrutura, com construção de portos, ferrovias, uma usina hidrelétrica e expansão do telégrafo para as regiões mais longínquas do país. Houve grande incentivo também às obras de saneamento e foi durante seu governo que o Instituto de Manguinhos foi reorganizado e passou a se chamar de Oswaldo Cruz, criando uma repartição de higiene pública. Do ponto de vista econômico, sua principal marca foi o Convênio de Taubaté, primeira política de proteção ao café no país, mas também manteve o controle das contas públicas. Afonso Pena reorganizou o Exército brasileiro, instituindo o serviço militar obrigatório. Também reorganizou e reaparelhou a Marinha.

Um destaque importante de seu governo foi o estabelecimento de uma maior e mais efetiva política de imigração para o Brasil, incentivando a vinda de imigrantes e colonos (especialmente os europeus) para o Sul do país. Não custa lembrar que o início da imigração japonesa para o Brasil (sobretudo para o estado de São Paulo) se iniciou em 1908, durante o governo Afonso Pena. Foi um presidente que incentivava fortemente o desenvolvimento industrial do Brasil, sem deixar de lado a agricultura, claro. Reformou o ministério da Agricultura para Agricultura, Indústria e Comércio.

Apesar de um governo exitoso, Afonso Pena não conseguiu construir um nome forte de sucessor, e acabou falecendo antes disso. Morreu de pneumonia em 14 de junho de 1909, no palácio do Catete, no Rio de Janeiro.

Doado pela família nos anos de 1970, o fundo Afonso Pena no Arquivo Nacional é bastante extenso, dividido em 13 séries, a saber: Cartões-Postais; Correspondência; Fotografias; Gravuras; Ilustrações; Jornais (exemplares); Jornais e recortes colados; Jornais e recortes soltos; Livros de Registro; Mapas; Peças de Museu; Pessoal; e Papéis Oficiais, com boa parte do acervo já digitalizada e disponível no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). A documentação cobre o intervalo entre 1826 e 1909, maior parte do fundo corresponde a documentos do período republicano. Destacamos a Correspondência, toda escrita de próprio punho pelo titular em livros borradores, no qual registrava toda a correspondência ativa; os Papéis Pessoais, com documentos como cartões de visita, boletins de escola , entre muitos outros; e os Papéis Oficiais, com documentação oficial, como correspondência, minutas, atas de reuniões, entre outros documentos.