Entrada de Estrangeiros

O Arquivo Nacional possui milhares de documentos sobre estrangeiros no Brasil. O usuário que deseja localizar informações ou até mesmo fazer pesquisas históricas sobre imigração pode recorrer a muitos desses conjuntos documentais custodiados pela instituição. Para obter um documento que comprove a nacionalidade de algum antepassado a fim de solicitar dupla cidadania a um governo estrangeiro, o cidadão deve seguir o seguinte roteiro de pesquisa.

Em primeiro lugar, o usuário deve consultar na base de dados Sian – Sistema de Informações do Arquivo Nacional, as listas de entradas de estrangeiros nos portos brasileiros. Nessa base podem ser encontradas listas dos seguintes portos e períodos:

No SIAN, o usuário deve procurar pela documentação dos órgãos federais responsáveis pelo controle da entrada de estrangeiros no Brasil, o Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras – código BS (para o Porto de Santos) e a Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras – código OL (para os demais portos). Nesse último, deve-se localizar o porto de chegada e verificar uma lista com os nomes dos navios, locais de partida e ano de chegada das embarcações. Para o Porto do Rio de Janeiro e para o Porto de Santos até 1934, é possível visualizar na própria base de dados, as listas de desembarque digitalizadas e procurar nelas o nome do seu antepassado. Intervalos irregulares.

O Arquivo Nacional emite gratuitamente a certidão de desembarque do estrangeiro, que pode ser solicitada tanto ao Setor de Atendimento Presencial quanto ao Setor de Atendimento a Distância. Para solicitar essa certidão é necessário informar o porto de entrada, nome do navio, data de desembarque, nome do estrangeiro, número da página e número de ordem onde se encontra o estrangeiro na lista.

Uma segunda opção de pesquisa para localizar informações sobre estrangeiros é a base de dados Entrada de Estrangeiros no Brasil – Porto do Rio de Janeiro, com informações abrangendo o período de 1875 a 1910, alimentada com o apoio do BNDES. Nela, o consulente pode fazer buscas pelo nome do imigrante, nome do navio, data de entrada, nacionalidade, nível de instrução, religião, profissão, estado civil, local de procedência e local de destino do imigrante no Brasil . A escolha das Relações de Passageiros recair sobre o Porto do Rio de Janeiro deveu-se àquele porto ser, na primeira fase da grande leva de imigração (de 1875 a 1910), a principal porta de entrada de imigrantes.

Uma terceira opção de busca para localizar algum documento é consultando o Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, também conhecido como “Modelo 19”, que foi instituído de forma obrigatória em 1938, durante o Governo Getúlio Vargas, para todos os estrangeiros com menos de 60 anos que residiam no país. No Arquivo Nacional é possível encontrar, desse modo, prontuários de estrangeiros do período de 1939 a 1987, que podem ser solicitados pelo consulente, desde que informe nome completo do estrangeiro, sua filiação e a cidade onde teria sido feito o registro.

Tal acervo de prontuários de estrangeiros está distribuído nas duas sedes da instituição, no Rio de Janeiro e em Brasília e podem ser solicitados tanto aos setores de Atendimento Presencial quanto ou aos setores de Atendimento a Distância. Os prontuários feitos nas regiões Sul e Sudeste se encontram no Rio de Janeiro, já os prontuários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se encontram em Brasília.
Cabe lembrar que para registros realizados na cidade de São Paulo é necessário informar também o número do RNE, que pode ser obtido no Arquivo Público de São Paulo.

Uma quarta opção é a consulta aos processos de naturalização de estrangeiros. O Arquivo Nacional detém processos de 1823 a 1959 e a pesquisa só pode ser feita por meio dos setores de Atendimento Presencial e a Distância, no Rio de Janeiro desde que o usuário informe nome completo do estrangeiro naturalizado e sua filiação.

Vale lembrar que, uma vez localizado o processo, o Arquivo Nacional emite apenas cartas negativas de naturalização, não certidões. Para obter certidão (positiva ou negativa) de naturalização, assim como para verificação de processos posteriores a 1959, o usuário deve solicitá-la ao órgão competente, o Departamento de Migrações do Ministério da Justiça.

Uma quinta e última opção é a consulta à documentação do Departamento Nacional de Povoamento que reúne um conjunto documental sobre movimentos migratórios no Brasil, como os registros de imigrantes na Hospedaria da Ilha das Flores, entre 1883 e 1932; registros de imigrantes na Hospedaria de imigrantes do Pinheiro entre 1892 e 1893; registros de imigrantes na Agência Central de Imigração entre 1893 e 1897, e todo o ano de 1902; além de movimentos de imigrantes no Porto do Rio de Janeiro entre 1877 e 1896.

O Arquivo Nacional possui ainda outros importantes conjuntos documentais sobre estrangeiros no Brasil como a Inspetoria Geral de Terras e Colonização e a Polícia da Corte. O primeiro reúne documentos sobre imigrantes, como ofícios, relações de imigrantes, localização de trabalhadores estrangeiros (e brasileiros) em províncias, entre outros do período de 1819 a 1890. Já o segundo era o órgão responsável pelo controle de entradas de estrangeiros e pela expedição de passaportes, cujo acervo compreende o período entre 1808 e 1866. Tais documentos podem ser localizados por meio da base de dados SIAN e da base de dados Movimentação de Portugueses no Brasil – 1808-1842.

Para o reconhecimento de documentos no exterior, verifique o disposto na Convenção da Apostila de Haia.