Acervos sobre o Regime Militar (1964-1985)

O Arquivo Nacional guarda milhares de documentos sobre o Regime Militar (1964-1985), tanto em sua sede no Rio de Janeiro quanto em sua regional em Brasília. Essa documentação é em sua maioria oriunda de órgãos e instituições públicas, como a própria Comissão Nacional da Verdade (CNV), mas constam também documentos produzidos e acumulados por pessoas perseguidas pelo regime, doados ao Arquivo Nacional por seus familiares.

Acervo da CNV

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei no 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tinha por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A Medida Provisória nº 632, de dezembro de 2013, prorrogou o mandato da CNV até dezembro de 2014.

O arquivo da Comissão Nacional da Verdade foi recolhido ao Arquivo Nacional em 2015 e encontra-se disponível para consulta online no Sistema de Informações do Arquivo Nacional – Sian. Ao acessar o Sian, selecione Multinível – Pesquisa – Multinível e indique o código de referência CNV no campo próprio.

Demais acervos sobre o Regime Militar

Os pesquisadores da CNV e das demais comissões da verdade, instituídas em âmbito estadual e municipal, desenvolveram seus trabalhos com base nos acervos dos órgãos de informação do Regime Militar recolhidos ao Arquivo Nacional, entre outros.

Essa documentação deu entrada no Arquivo Nacional em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.584, de 18 de novembro de 2005, que dispunha sobre o recolhimento dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional (CSN), Comissão Geral de Investigações (CGI) e Serviço Nacional de Informações (SNI).

Entre 2007 e 2009 foram recolhidos os documentos produzidos pelos organismos setoriais – as Assessorias de Segurança e Informações (ASIs) e as Divisões de Segurança e Informações (DSIs), que integravam a estrutura do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (Sisni) – conforme determinado por Aviso da Casa Civil da Presidência da República, de 2007. A identificação e consequente recolhimento destes órgãos foi resultado de pesquisa realizada pela equipe do Arquivo Nacional em Brasília, que efetuou levantamento na base de dados do SNI (recolhida com a documentação) e identificou 249 órgãos setoriais de informação.

Toda a documentação produzida e acumulada pelos órgãos de informação do Regime Militar encontra-se digitalizada e disponível para consulta local na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, e em sua unidade regional, no Distrito Federal, via banco de dados – repositório digital (DSpace) para o qual foram importados os registros da base original do SNI, além de outros acervos – ou pela Sala Virtual – interface de pesquisa que permite a recuperação de palavras dentro dos textos dos arquivos digitais.

O acesso é livre a qualquer pesquisador e a reprodução é realizada de acordo com a Ordem de Serviço n.º 003/2013, de 25/09/2013, e a Tabela de prazos e valores dos serviços de reprodução e condicionada à assinatura de termo de utilização de documento.

Fundos disponíveis para pesquisa

- Apolônio de Carvalho (GK)
- Assessoria de Segurança e Informações da Companhia de Financiamento da Produção – CFP (AA5)
- Assessoria de Segurança e Informações da Companhia Energética do Piauí – ASI/Cepisa (AA7)
- Assessoria de Segurança e Informações da Delegacia do Ministério da Agricultura em Minas Gerais - ASI/Dema/MG (ASP)
- Assessoria de Segurança e Informações da Eletrobrás – ASI/Eletrobrás (AAD)
- Assessoria de Segurança e Informações da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - ASI/Dataprev (AT1)
- Assessoria de Segurança e Informações da Fundação Nacional do Índio – ASI/Funai (AA3)
- Assessoria de Segurança e Informações da Furnas Centrais Elétricas SA. - ASI/Furnas (AT5)
- Assessoria de Segurança e Informações da SUDECO – ASI/Sudeco (TS)
- Assessoria de Segurança e Informações da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - Sudepe (ZP)
- Assessoria de Segurança e Informações da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul - ASI/SFA/RS (ASQ)
- Assessoria de Segurança e Informações da Universidade de Brasília - ASI/UnBRS (AA1)
- Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal de Minas Gerais - AESI/UFMG (AT4)
- Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal do Pará – ASI/UFPA (AAE)
- Assessoria de Segurança e Informações do Departamento Nacional de Produção Mineral - ASI/DNPM (H5)
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – ASI/BNDES (AA6)
- Brasil Urgente (F5)
- CAMDE (PE)
- Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica – CISA (VAZ)
- Centro de Informações do Exterior – Ciex/MRE (IE)
- Comissão Especial de Investigação do Banco do Brasil – CEI/BB (AA0)
- Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (AT0)
- Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar (AAJ)
- Comissão Geral de Investigações – CGI (1M)
- Companhia Brasileira de Armazenamento – ASI/Cibrazem (AA4)
- Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp (PA)
- Conselho de Segurança Nacional (N8)
- Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande (Paraíba) (HC)
- Delegacia da Polícia Federal em Dourados (Mato Grosso do Sul) (H8)
- Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu (Paraná) (HD)
- Delegacia da Polícia Federal em Juiz de Fora (Minas Gerais) (HE)
- Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP (2C)
- Divisão de Informações da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima - Petrobras (HF)
- Divisão de Inteligência – Departamento de Polícia Federal – DI/DPF (ZD)
- Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Agricultura – DSI/Mapa (DP)
- Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Fazenda – DSI/MFaz (ZZ)
- Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça – DSI/MJ (TT)
- Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Saúde - DSI/MS (IS)
- Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores - DSI/MRE (Z4)
- Ernesto Parés (FJ)
- Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (AAC)
- Estado Maior das Forças Armadas (2M)
- Faculdade Federal de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal de Ouro Preto - ASI/Ufop (AT3)
- Fundação Oswaldo Cruz - ASI/Fiocruz (AT2)
- Gabinete Civil da Presidência da República (35)
- Gabinete do Ministro da Justiça (VAX)
- Gabinete Pessoal do Presidente da República (JF)
- Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – Ipes (QL)
- João Goulart (D7)
- Luis Viana Filho (RH)
- Luiz Carlos Prestes (LC)
- Mário Lago (ML)
- Paulo Assis Ribeiro (S7)
- Política Operária (F3)
- Rede Ferroviária Federal S.A. – Estrada de Ferro Leopoldina/Ministério dos Transportes (AQ)
- Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - SAE (H4)
- Serviço Nacional de Informações - SNI (V8)
- Setor de Segurança e Informações da Comissão Nacional de Energia Nuclear – SSI/Cnen (XR)
- Sidney Fix (GJ)
- Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Pernambuco (HI)
- Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Roraima (HJ)
- Taís Morais (VAY)
- Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima - ASI/Telebrás (CZ)
- Universidade Federal de Sergipe – ASI/UFS (AA2)

Documentos sobre o Regime Militar (1964-1985) custodiados por outras instituições arquivísticas, tais como o Arquivo Público Estadual João Emerenciano (PE), o Arquivo Público Mineiro e o Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, podem ser localizados por meio da base de dados Memórias Reveladas elaborada pelo Arquivo Nacional.