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Conferência Nacional de Arquivos aprova propostas voltadas à memória, cidadania e inclusão
A pluralidade da memória brasileira e o fortalecimento dos arquivos comunitários estiveram entre os principais temas debatidos na 2ª Conferência Nacional de Arquivos (CNArq), realizada entre os dias 26 e 28 de maio, em Brasília. Reunindo representantes do poder público, profissionais da área, pesquisadores, estudantes e integrantes da sociedade civil, a conferência consolidou discussões sobre gestão documental, preservação, acesso à informação e o papel dos arquivos como instrumentos de cidadania, direitos humanos e democracia.
Promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Arquivo Nacional e o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), a conferência teve como tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia” e marcou a retomada, após 15 anos, do principal espaço nacional de debate das políticas arquivísticas brasileiras.
Ao longo dos debates, os arquivos comunitários ganharam destaque como espaços fundamentais para a preservação das memórias de grupos historicamente marginalizados, como populações negras, indígenas, quilombolas, comunidades periféricas, movimentos sociais, mulheres e população LGBTQIAPN+.
Na plenária final, delegadas e delegados aprovaram propostas que defendem o reconhecimento dos arquivos comunitários na revisão da Lei de Arquivos e sua ampliação dentro do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), fortalecendo a participação da sociedade civil nas políticas públicas arquivísticas.
Também foi aprovada proposta para criação do Programa Nacional de Arquivos Comunitários e Privados, voltado à preservação, difusão e financiamento de acervos ligados a coletivos, movimentos sociais, povos originários e comunidades tradicionais.
As discussões também abordaram temas como preservação digital, gestão de documentos eletrônicos, fortalecimento institucional dos arquivos públicos, acesso à informação, mudanças climáticas e valorização profissional. Entre as propostas priorizadas estão a criação de uma Política Nacional de Arquivos, a instituição de fundos permanentes de financiamento para políticas arquivísticas e o fortalecimento da gestão documental em todas as esferas da administração pública.
A plenária final aprovou ainda moções relacionadas à preservação da memória social, ao fortalecimento dos arquivos públicos e comunitários, à proteção de acervos vulneráveis e à garantia dos direitos à memória, à verdade e à reparação histórica.