Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo completa 15 anos

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal (APF) comemora quinze anos em 2018 com conquistas a celebrar e desafios a vencer. Ele foi criado em 12 de dezembro de 2003, através do Decreto nº 4.915 que organiza as atividades de gestão de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos e entidades da APF, mas seu histórico remonta à década de 1980 quando teve início o Programa de Modernização do Arquivo Nacional.

A existência do SIGA está ligada ao fato de ser dever do poder público a gestão e a proteção especial aos documentos arquivísticos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

O SIGA tem a finalidade de garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal o acesso aos documentos arquivísticos e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.

Com relação à gestão dos documentos arquivísticos da APF, o Sistema também tem a missão de integrar e coordenar as atividades desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas; racionalizar a produção; gerenciar os custos operacionais e de armazenagem dos documentos arquivísticos públicos visando economia de recursos sem perda da qualidade do serviço prestado ao cidadão e à própria administração pública federal.

A preservação do patrimônio documental arquivístico da APF e a articulação com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal completam sua finalidade.

Nesses quinze anos, o SIGA promoveu cursos e oficinas de capacitação em gestão (produção, uso e destinação final) e classificação de documentos arquivísticos, procedimentos de protocolo, além de cinco Encontros Técnicos dos Integrantes do SIGA e seis Seminários do SIGA. O VI Seminário ocorreu em 2018 e foi promovido pelo Arquivo Nacional, no âmbito da II Semana Nacional de Arquivos. Saiba mais sobre os seminários aqui .

O Arquivo Nacional é o órgão central do SIGA e tem atuado junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema na orientação técnica sobre a gestão de documentos arquivísticos, digitais e não digitais, com o objetivo de melhorar a produção e o uso desses documentos visando a sua destinação final (guarda permanente ou eliminação).

Para conhecer melhor o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo acesse seu site aqui .