SIGA

Brasília, 07/06/17 – O Arquivo Nacional (AN) retomou as reuniões do fórum de deliberação da gestão documental mais importante do Governo Federal. A Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga) realizou, durante esta última terça-feira (06/06), sua 1ª reunião de 2017. A última foi realizada em 2013. A comissão tem como órgão central o AN, e cadeira com voz e voto de representantes de todos os ministérios, Casa Civil, Presidência, Advocacia Geral da União e órgãos equivalentes. A Comissão é um fórum responsável pela governança do Siga e emana normas e diretrizes para toda a Administração Pública Federal.

“Esta retomada, depois de três anos, é muito importante para o Arquivo Nacional e para o Governo Federal como um todo. Pois a missão do Arquivo é dar acesso à informação. E não existe acesso à informação se não existir gestão documental. E o Siga é isso. É gestão documental para garantir o bom acesso da informação para a sociedade.” disse o presidente da Comissão de Coordenação do Siga, Diego Barbosa.

Visando um maior aprofundamento da gestão de documentos e o bom funcionamento da Comissão foram criados dois Grupos de Trabalhos Técnicos (GTT) com as seguintes temáticas: Patrocinadores para o projeto "Implantação do e-Siga" e o outro para atualização do Regimento Interno da Comissão.

Segundo a coordenadora do Siga, Sallya Oliveira, a Comissão do Siga tem um papel fundamental para a busca de soluções da gestão de documentos: “A situação da gestão documental é um problema da Administração Pública, não apenas do Arquivo Nacional. Nada mais coerente que todos os seus entes busquem o consenso e a convergência, de forma colaborativa, neste que é o fórum interministerial competente para tal".

O ponto forte da reunião foi a apresentação, pelo Núcleo de Apoio à Governança do SIGA, dos projetos "Desenvolvimento e aperfeiçoamento do SIGA", que visa dinamizar o sistema, e "Implantação do e-Siga", que busca a construção de um sistema que dará suporte informatizado às atividades da Comissão e do AN como órgão central do sistema.

O Siga

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga) foi criado com o Decreto nº 4.915, em 12 de dezembro de 2003. Que cria, no âmbito do Governo Federal, um sistema de atividades de gestão de documentos. As principais funções do Siga são:

- garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas;
- integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos;
- disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;
- racionalizar a produção da documentação arquivística pública;
- racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;
- preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.

Calendário de reuniões:
As próximas reuniões já estão pré-agendadas para 30 de agosto (30/08/2017) e 28 de novembro (28/11/2017) de 2017.
Para conhecer mais sobre o siga, acesse: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/

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Ascom
07/junho/2017