Série SIGA: Eliminação de documento extingue a possibilidade de perícia

São deveres do poder público a gestão e a proteção especial aos documentos arquivísticos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

O Portal do Arquivo Nacional, com o intuito de levar ao seu público-leitor um pouco mais de conhecimento a respeito do universo da gestão de documentos, realiza  a Série Siga, com postagens elaboradas em parceria com a coordenação do Sistema.

O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – Siga, da Administração Pública Federal (APF), e tem atuado junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema na orientação técnica sobre a gestão de documentos arquivísticos, digitais e não digitais, com o objetivo de melhorar a produção e o uso desses documentos, visando a sua destinação final (guarda permanente ou eliminação). O Siga tem a finalidade de garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal o acesso aos documentos arquivísticos e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.

O tema desta semana é: "Eliminar documentos após sua digitalização extingue a possibilidade de perícia documental".

Ao permitir a eliminação de documento original em suporte analógico após sua digitalização, a organização incorre na extinção da possibilidade de realizar perícia, que exige documento genuíno.

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