Regional de Brasília recolhe importante acervo de registro de estrangeiros

A Superintendência Regional de Brasília do Arquivo Nacional recolheu, no último dia 06 de novembro, relevante conjunto documental com a temática de parentesco e cidadania. O acervo, que pertence ao Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, é constituído por 112 (cento e doze) Livros de Naturalização, datados aproximadamente de 1823 a 1996.

Esta ação é resultado da cooperação estabelecida entre o Arquivo Nacional e o Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e tem como objetivo a restauração de seus volumes e preservação, conforme acordo entre os órgãos. O trabalho está previsto no Termo de Recolhimento estabelecido entre as partes, que prevê a utilização de recursos humanos e materiais para a efetivação da tarefa.

O material recolhido possui as informações sobre concessão de nacionalidade brasileira a estrangeiros, com grande demanda de pesquisa por parte da sociedade, e se aplica aos padrões estabelecidos pela legislação vigente. Os livros de naturalização possuem relevantes informações para o atendimento das demandas do atendimento ao cidadão, como solicitação de emissão de certidões negativas e positivas de naturalização, não existindo outra fonte para fazê-la.

Com a finalização do diagnóstico detalhado sobre a condição do material recolhido, como o estado do suporte documental, os graus de danos e a vistoria biológica, foram elencados os próximos passos do tratamento técnico a ser aplicado. A execução do plano de restauro para o acesso seguirá o cronograma estabelecido entre as partes, para estar disponível para consulta do público tão logo todas as etapas sejam cumpridas.

Gestão de documentos

O Arquivo Nacional tem como atribuição a gestão de documentos. Essa missão é amparada pela Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, que em seu artigo 1° determina que “É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. 

Ainda, conforme a legislação, cabe frisar que “Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos”.