Programa MoW da UNESCO

“UNESCO. Diretrizes para a Salvaguarda do Patrimônio Documental. http://mow.arquivonacional.gov.br/images/pdf/Diretrizes_para_a_salvaguarda_do_patrimônio_documental.pdf

O Programa Memória do Mundo – MoW da UNESCO foi criado em 1992 com três objetivos principais:

a) Facilitar a preservação do patrimônio documental mundial;
b) Proporcionar o acesso universal ao patrimônio documental;
c) Criar em todo o mundo a consciência da existência e importância do patrimônio documental, utilizando, entre outras estratégias a inserção de documentos nos três níveis de registros Memória do Mundo (nacional, regional e internacional), e a instrumentos e publicações de promoção e informação.

Os objetivos de preservação e acesso não só são complementares, mas também contribuem para a conscientização, já que a demanda de acesso estimula o trabalho de preservação. A produção de cópias de acesso é incentivada, de modo a ser evitada a manipulação de documentos que devem ser preservados.

O Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO – Comitê MOWBrasil foi criado pela Portaria do Ministério da Cultura de nº 259, de 2 de setembro de 2004. Desde 2007 o Comitê MoWBrasil lança Editais anuais convocando candidaturas de documentos ou conjuntos documentais arquivísticos ou bibliográficos à nominação no Registro Nacional do Brasil do Programa MoW. Até julho de 2017, noventa e um (91) acervos de instituições públicas e privadas, e de pessoas físicas já foram inscritos no Registro.

No Registro Nacional do Brasil encontram-se cartas, ordens régias, processos judiciais, manuscritos de obras de ficção, artigos acadêmicos e científicos, cartazes, desenhos, mapas, plantas, fotografias, filmes, etc Esses documentos registram a formação da própria noção de identidade brasileira, seja na definição de seu território, da consolidação e evolução do Estado brasileiro, desde os tempos de colônia de Portugal aos dias de hoje, além de manifestações culturais e movimentos sociais e políticos de diversas regiões e classes sociais.

A Memória do Mundo do Brasil é um mosaico em permanente construção, aberto a inserções e novas interpretações das correlações entre seus acervos baseadas nos olhares que se lancem sobre elas. Conhecer o patrimônio documental brasileiro é ser apresentado a um Brasil amplo, diverso, com raízes em diferentes culturas e continentes, mas evoluindo sua identidade e memória próprios na família da humanidade.

Todos os registros do patrimônio documental / bibliográfico incluídos nos três níveis de Registro MoW contêm material de "importância mundial", mas para a sua inclusão no Registro Nacional do Brasil é avaliada principalmente sua influência nacional. A significância do patrimônio cultural não é medida por um valor absoluto, o qual qualificaria o acervo documental à nominação no Registro Nacional; uma vez que a avaliação para inscrição nos registros MoW desses acervos é necessariamente comparativa e relativa. Considera-se uma série de critérios na avaliação para a inclusão do Registro Nacional.

Os dois primeiros critérios técnicos são o de "autenticidade" e o de “singularidade”, entendida aqui como um acervo que seja único e insubstituível, consistindo seu desaparecimento ou deterioração em empobrecimento do patrimônio histórico / cultural nacional. Isto é, o acervo em questão deverá ter tido um grande impacto durante um certo período de tempo ou dentro de uma determinada parte do país. Deve ainda ser representativo e possuir grande influência no curso da história.

Em termos de contextualização do impacto desses acervos, são considerados os seguintes enfoques:

 Tempo - A importância do documento não é dada por sua época, mas deve ser considerado por sua importância social ou mudança cultural. Como também se representa uma nova descoberta ou é o primeiro da sua espécie.
 Lugar - O lugar de criação é ponto fundamental para atribuir importância ao acervo documental. Este pode descrever cidades ou instituições já desaparecidas. A localidade de que trata o acervo documental pode ainda ter tido uma influência importante na história e cultura local.
 Povo - O contexto cultural e social da sua criação pode ter refletido no comportamento humano, ou no desenvolvimento industrial, artístico ou político. Pode ainda refletir mudança social, revolta, avanço ou regressão. Pode ter trazido um impacto significativo para um grupo ou indivíduos.
 Assunto ou tema - O tema deve representar desenvolvimento intelectual ou histórico nas ciências naturais, exatas, sociais e humanas, como também na política, na ideologia, no esporte e nas artes.
 Forma e estilo - O acervo documental deve ter projetado valores estéticos, estilísticos ou lingüísticos, sendo um exemplar típico de um suporte ou formato.

Não se considera que o conjunto de acervos documentais ou bibliográficos nominados no Registro Nacional do Brasil, seja a totalidade do patrimônio documental brasileiro. Pelo contrário, esses acervos são apenas uma amostra significativa da complexa rede de acervos que compõe o patrimônio documental arquivístico e bibliográfico do país. A seleção da documentação incluída no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, sua preservação e divulgação _ para o público em geral, para as autoridades e para os próprios técnicos e dirigentes das instituições custodiadoras desse acervo_ é uma estratégia educativa da UNESCO para conscientização da importância do patrimônio documental para a formação e preservação da memória do país.

O Arquivo Nacional é uma das instituições fundadoras do Comitê MoWBrasil e sempre apoiou suas atividades, uma vez que é parte de sua missão do Arquivo Nacional a guarda, preservação e divulgação do patrimônio documental do governo federal. Além da secretaria e do arquivo documental do Comitê MoWBrasil localizarem-se na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, o sítio eletrônico do Comitê MoWBrasil (http://mow.arquivonacional.gov.br/ ) é alimentado e mantido pela instituição.

Seguindo a ênfase educativa do Programa, recomendada pela UNESCO, o Arquivo Nacional iniciará a partir de 12 de julho, uma série de posts em seu facebook apresentando os 91 acervos brasileiros que são patrimônio documental a nível nacional e as instituições que os custodiam.

Venham conosco nessa viagem pela memória brasileira.

Por: Maria Elisa Bustamante/ Supervisão de Educação em Arquivos – SEArq do Arquivo Nacional

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Ascom
05/07/2017