Plenárias do CONARQ

O Arquivo Público do Estado de São Paulo receberá nos dias 8 e 9 de junho, das 8h às 17h, as 87ª e 88ª Reuniões Plenárias do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Na ocasião serão discutidos temas importantes da área de arquivos e informação, com destaque para a revisão da Lei de Arquivos do Brasil, o Projeto de Lei sobre digitalização de documentos, a apresentação de propostas de resoluções, orientações, normas e manuais técnicos para gestão e preservação de documentos audiovisuais, iconográficos e sonoros, as propostas de ações para apoiar a implementação de programas de gestão de documentos e informações para a administração nas esferas federal, estadual e municipal, entre outros.

O CONARQ, criado pela Lei de Arquivos Brasileira, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é um órgão colegiado, de caráter deliberativo e normativo, que tem por finalidade a formulação, o monitoramento, a avaliação e a orientação normativa da política nacional de arquivo, bem como promover a preservação do patrimônio documental do país.

O CONARQ é composto por nove setores representativos do Estado e da Sociedade Civil: Arquivo Nacional; arquivos públicos estaduais e do Distrito Federal; arquivos públicos municipais; instituições mantenedoras de curso superior de arquivologia; associações de arquivistas; instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais; Poder Executivo Federal; Poder Legislativo Federal; Poder Judiciário Federal. Além de Câmaras Técnicas, Câmaras Setoriais e Comissões especiais.

As Câmaras Técnicas do CONARQ tem a incumbência de elaborar estudos e normas necessárias à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.
As câmaras setoriais têm por finalidade identificar, discutir e propor soluções para questões temáticas que repercutirem na estrutura e organização de segmentos específicos de arquivos.

As próximas reuniões serão realizadas em João Pessoa, Paraíba, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2017.

Ascom
26/abril/2017