Nota de esclarecimento

Em resposta aos questionamentos acerca dos cursos elaborados em parceria com Escola de Governança e Gestão Pública da Universidade Federal Fluminense, e oferecidos na plataforma de Ensino a Distância (EAD) da Escola Nacional de Administração Pública, o Arquivo Nacional vem a público esclarecer:

1. Dentre as ações que constam no Planejamento Estratégico Setorial do AN (2020-2023), está a ampliação da capacitação dos servidores que atuam na gestão de documentos e arquivos nos órgãos integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) da Administração Pública Federal. A elaboração dos cursos visa atender ao disposto nos artigos 4º, VII e 5º, VII do Decreto n.º 4.915/2003, com redação dada pelo Decreto n.º 10.148/2019, que estabelece como competência do AN, órgão central do Siga, “promover a capacitação, o aperfeiçoamento e o treinamento dos servidores que atuam na gestão de documentos e arquivos”; e aos órgãos setoriais compete “proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem garantindo constante atualização”.
2. As capacitações em EAD do Arquivo Nacional não visam substituir a formação necessária em Arquivologia. A participação nesses cursos tampouco objetiva substituir a experiência prática obtida em capacitações presenciais, nem cursos mais aprofundados e focados nas demandas dos órgãos setoriais e seccionais do Siga.
3. O Arquivo Nacional sempre realizou cursos de capacitação para servidores. A capacitação é uma das ações mais relevantes que o Arquivo Nacional, como órgão central do Siga, deve promover. Trata-se de um investimento para disponibilizar conteúdos para o aperfeiçoamento de serviços arquivísticos, e a tecnologia EAD está sendo utilizada para ampliar a participação dos profissionais.
4. As ações de capacitação do Arquivo Nacional fazem parte de um conjunto de medidas previstas na Política de Gestão de Documentos e Arquivos (PGDeArq). A implantação da PGDeArq tem como base a capacitação continuada de servidores que atuam, direta e indiretamente, na gestão de documentos e arquivos no Siga.

Para mais informações sobre o curso EAD “Introdução às práticas arquivísticas”, acesse aqui.