Nominação ao Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo Edital 2018

Criado pela Unesco em 1992, o Programa Memória do Mundo da Unesco/Memory of the World – MoW reconhece como patrimônio da humanidade documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional, inscrevendo-os nos registros e conferindo-lhes certificados que os identificam. Tendo como objetivo estimular a preservação e a ampla difusão desse acervo, o MoW facilita a preservação desses documentos e seu acesso, contribuindo, assim, para despertar a consciência coletiva para o patrimônio documental da humanidade.

Em reunião ocorrida nos dias 16 e 17 de outubro no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco – MoWBrasil aprovou dez (10) das vinte e noves (29) candidaturas ao Edital MoWBrasil 2018, para serem inscritas no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco.

As candidaturas aprovadas são:

• Acervos de quatro fortificações da Capitania de Mato-Grosso, 1768-1822. (Apresentada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso).
• Africanos Livres na Justiça Amazonense do Século XIX. (Apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas).
• Em busca da felicidade: roteiros da primeira radionovela brasileira, 1941-1943. (Apresentada pela Empresa Brasil de Comunicação- EBC).
• Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985. (Apresentada pelo Arquivo Histórico do Itamaraty; pelo Arquivo Nacional; pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; e pelo Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas – CMU/UNICAMP).
• Fundo Assessoria de Segurança e Informações da Fundação Nacional do Índio – ASI/FUNAI, 1968-2000. (Apresentada pelo Arquivo Nacional).
• Imprensas negra e abolicionista do século XIX na Biblioteca Nacional. (Apresentada pela Fundação Biblioteca Nacional).
• Inventários post-mortem do Cartório do Primeiro Ofício de Mariana, 1713-1920. (Apresentada pelo Arquivo Histórico da Casa Setecentista de Mariana (AHCSM)).
• Livro de Inventários da Catedral de Mariana, 1749-1904. (Apresentados pelo Arquivo Histórico da Casa Setecentista de Mariana (AHCSM)).
• Processos de reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. (Apresentados pelo Supremo Tribunal Federal).
• Relíquia da Irmandade Devoção de Nossa Senhora da Solidade dos Desvalidos, Actas 1832-1847. (Apresentada pela Sociedade Protectora dos Desvalidos).

            E, pela primeira vez em sua história, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco - MoWBrasil votou pela inclusão de um acervo como patrimônio documental perdido, abrindo o “Registro Nacional do Brasil de Patrimônio Documental Perdido ou Desaparecido”, conforme orientação do Item 4.9 das Diretrizes Para a Salvaguarda do Patrimônio Documental (edição revisada de 2002), documento norteador do Programa Memória do Mundo da Unesco. O acervo selecionado foi:

Fundo Bertha Lutz.

Apresentado pelo Museu Nacional

[Acervo perdido no incêndio do Museu Nacional, ocorrido em 2 de setembro de 2018]

O Programa Memória do Mundo da Unesco considera que:

“Em todos os países, partes significativas do patrimônio documental foram perdidos ou desapareceram. A elaboração de um catálogo público deste patrimônio inacessível na atualidade contribui de maneira decisiva para contextualizar o Programa Memória do Mundo e é um precursor de uma reconstrução virtual da memória perdida e dispersa. Além disso, adiciona urgência e perspectiva aos desafios de identificar e proteger o patrimônio remanescente.” (Diretrizes, item 4.9.1)

Assim o Registro de Memória do Mundo deverá ter:

(...) “uma seção consagrada a catalogar o patrimônio perdido e desaparecido que, se existente, seria elegível para inclusão no corpo principal do Registro. O patrimônio perdido é aquele do qual se sabe que não sobreviveu, existindo provas documentais ou uma presunção certa de sua deterioração ou destruição. O patrimônio desaparecido é aquele cujo paradeiro atual é desconhecido, mas cuja perda não pode ser confirmada ou presumida com certeza.” (Diretrizes, item 4.9.2)

O Fundo Bertha Lutz, custodiado pelo Museu Nacional, foi originalmente apresentado em julho de 2018 ao Edital MoWBrasil 2018, como parcela da candidatura conjunta "Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985", da qual faziam parte também parcelas de acervos custodiados pelo Arquivo Histórico do Itamaraty; pelo Arquivo Nacional; pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; e pelo Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas – CMU/UNICAMP.

Após o incêndio que destruiu o acervo da Seção de Memória e Arquivo Histórico - SEMEAR do Museu Nacional, em 2 de setembro de 2018, foi solicitado formalmente ao Comitê MoWBrasil, pelos proponentes da candidatura, que se considerasse a inclusão da parcela do Museu Nacional no Registro Nacional do Brasil de Patrimônio Documental Perdido ou Desaparecido. Após processo de avaliação normal da candidatura como um todo e sua aprovação como bem de patrimônio documental brasileiro, o Comitê MoWBrasil votou por incluir a parcela do Museu Nacional com "patrimônio documental perdido".

Para a representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan no Comitê MoWBrasil, "os processos de construção da memória também passam pela elaboração das perdas. Nesse processo caracterizar o que foi perdido e afirmar seu caráter insubstituível é também um dever de memória." Para a representante do Arquivo Nacional no Comitê: "A ideia central de nominar um acervo como 'perdido' é enfatizar o caráter definitivo da perda. Não há como reverter a perda de um acervo único e insubstituível".

Instalado há onze anos, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo nominou, entre os anos de 2007 e 2018, cento e onze (111) acervos brasileiros, constituídos de enorme diversidade cronológica e tipologias documentais, custodiados pelas mais diferentes instituições. O filme Limite, de Mário Peixoto (Fundação Cinemateca Brasileira); a Lei Áurea (Arquivo Nacional); os Manuscritos Musicais de Carlos Gomes (Fundação Biblioteca Nacional); o Arquivo Guimarães Rosa (Instituto de Estudos Brasileiros - IEB/USP) e o Mapa Etno-Histórico do Brazil e Regiões Adjacentes - por Curt Nimuendajú (1943) (Museu Paraense Emílio Goeldi), Acervo de Jean-Pierre Chabloz: Referente à Batalha da Borracha (Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará) e o Arquivo do Circo Gracia (Centro de Memória do Circo / SMC-São Paulo) são alguns exemplos de acervos já reconhecidos como Memória do Mundo.