Ministro da Justiça abre 85ª reunião do CONARQ

"Pela primeira vez, a reunião do CONARQ se dá em Brasília, sendo aberta pelo Ministro da Justiça e Cidadania Alexandre de Moraes". Com essa frase, o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, José Ricardo Marques, destacou o simbolismo da 85ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, que aconteceu, também pela primeira vez, no Salão Negro da sede do Ministério, em Brasília-DF. "Ressalto que este ato enobrece as minhas responsabilidades como presidente do Conselho", acrescentou o Diretor.

O Ministro agradeceu a fala de Marques e declarou que compartilha o entusiasmo com a ocasião.

"O Diretor-Geral tem, no bom sentido, feito um trabalho de exposição do Arquivo Nacional. A distância física do órgão, que tem sua sede no Rio de Janeiro, não atrapalha em nada as realizações que estão sendo implementadas", observou Alexandre de Moraes. Segundo ele, o AN irá interagir no Plano Nacional de Segurança Pública. "Será uma união de esforços, para ampliar, cada vez mais, o apoio de cada um de vocês nessa tarefa", disse o Ministro, ao se dirigir aos membros do Conselho presentes.

A reunião conta com representantes dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), da academia, dos organismos civis - especialmente associações de Arquivologia -, dos arquivos públicos municipais e estaduais. Em dois dias de reuniões (30 de novembro e 1º de dezembro), serão discutidos diversos temas ligados ao setor, pautados pelas câmaras técnicas e setoriais, dentre eles: deliberações e apontamentos, incluindo a propositura de alteração na Lei de Arquivos; a validade de documentos eletrônicos; o modelo conceitual internacional de descrição arquivística; a propositura de reconhecimento de interesse público e social de acervos documentais; propostas de denúncias de situações de irregularidades, descaso, ou omissão quanto ao patrimônio documental público brasileiro; e a criação do Selo CONARQ de Qualidade.

O CONARQ, por meio de seu caráter deliberativo e normativo, tem por finalidade a formulação, o monitoramento, a avaliação e a orientação da Política Nacional de Arquivos, visando à gestão documental e à preservação do patrimônio documental do País. O CONARQ é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), o que demanda uma grande responsabilidade nas políticas públicas de gestão de documentos e implementação de arquivos públicos no Brasil. Mais informações sobre as atividades do órgão podem ser obtidas em http://conarq.gov.br/

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Equipe da ASCOM/ AN

30 de novembro de 2016.