Mensagem da Direção-Geral do Arquivo Nacional no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação

Comemora-se hoje, 28 de setembro, o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (IDUAI), instituído, em 2015, pela Resolução 38 C/70 da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.

Por ocasião da primeira comemoração da data, a UNESCO ressaltou a importância do acesso à informação para o avanço da “Agenda 2030” – conjunto de medidas globais voltadas para o Desenvolvimento Sustentável e a construção de sociedades do conhecimento inclusivas. Conforme nota da UNESCO publicada no período:

“O ato de requerer que se tenha acesso à informação – esse direito humano fundamental é parte do que nos torna humanos, é essencial para a inclusão e o diálogo, é a base do Estado de direito e da boa governança, e é vital para a elaboração de novos caminhos para o desenvolvimento sustentável.”

Neste sentido, o Arquivo Nacional, como autoridade arquivística nacional, empreende cotidianamente ações para garantir que todas e todos tenham pleno acesso à informação, de forma a apoiar o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras. As garantias constitucionais de acesso público à informação geram confiança pública e ajudam a desenvolver políticas sustentáveis.

Em 2020, o início das celebrações do Dia Internacional de Acesso à Informação será realizado com o painel “Acesso à Informação - Salvando Vidas, Construindo Confiança, Trazendo Esperança”, disponível no endereço https://events.unesco.org/event?id=2421563839&lang=1033. Durante o painel, a UNESCO anunciará o tema das comemorações deste ano, que reforça o papel vital do acesso à informação para salvar vidas em tempos de crise de saúde pública.

De fato, em tempos de pandemia, o combate ao Coronavírus (COVID-19) trouxe desafios sem precedentes, tanto em escala nacional quanto global. Neste período, o Arquivo Nacional concentrou-se no desenvolvimento de atividades necessárias à execução do seu planejamento estratégico, nas ações para a aprovação de um decreto de política arquivística, nos estudos do impacto da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) nos arquivos públicos, no aprimoramento dos seus instrumentos de pesquisas, na organização dos seus depósitos, nas reformas de sua estrutura física para garantir a segurança do acervo, dentre outras atividades.

Assim como ocorreu com a maioria das organizações públicas, optou-se por priorizar a proteção da saúde dos seus usuários e colaboradores. No entanto, o fim da crise de saúde pública não ocorrerá nos próximos meses. Torna-se necessário, então, buscar soluções intermediárias que considerem o interesse público nas informações custodiadas pelo Arquivo Nacional, mas sem descuidar da saúde dos servidores que atuam para o cumprimento do direito de acesso à informação.

Nesse cenário desafiador, o Arquivo Nacional tem conseguido atender parte significativa das solicitações dos nossos usuários através do acesso ao Sistema de Informação do Arquivo Nacional (SIAN) e a outras bases de dados disponíveis na Internet. Porém, as demandas que exigem atendimento presencial encontram-se pendentes de atendimento.

Por essa razão, e com o objetivo de minimizar impactos negativos para a cidadania brasileira, estamos retomando os atendimentos às solicitações que requerem o trabalho presencial dos servidores nos depósitos do Arquivo Nacional. Todavia, o atendimento aos nossos usuários seguirá sendo feito apenas à distância.

Ao mesmo tempo, estamos reformulando os textos do nosso portal na Internet, com especial atenção para aqueles que tratam do atendimento aos nossos usuários, a fim de facilitar a compreensão por todos. O Arquivo Nacional reconhece o valor da comunicação clara e transparente como um elemento indispensável para o exercício do direito de acesso à informação.

Por fim, aproveitamos esta oportunidade para expressar o nosso reconhecimento e gratidão àqueles que têm trabalhado presencialmente no Arquivo Nacional durante a pandemia, garantindo que a maioria de nós se mantivesse trabalhando à distância.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2020.

Neide De Sordi

Diretora-geral do Arquivo Nacional.