Escolha os temas que serão priorizados nas ações nacionais de governo aberto

Numa iniciativa para contribuir com o Plano de Ação do Governo Aberto do Brasil, o Arquivo Nacional propôs um tema de grande interesse para os arquivos e a comunidade arquivística como um todo: a gestão de dados abertos governamentais para a preservação, interoperabilidade, acesso e reúso.

Agora, os temas propostos foram colocados em votação na plataforma de participação social Participa + Brasil . Até 4 de março, você poderá votar e ajudar na priorização dos temas que serão debatidos entre especialistas da sociedade civil e do governo para a construção de compromissos do 5° Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto ( Open Government Partnership ).

Saiba mais sobre a temática no questionário a seguir, apresentado pelo AN junto com a proposta:

1. O que é gestão de dados governamentais abertos para a preservação, interoperabilidade, acesso e reúso?

Trata-se do desenvolvimento de orientações técnicas, normas e instrumentos referentes às questões associadas à descrição, metadados, versionamento, temporalidade e preservação para garantir a interoperabilidade, acesso e reuso dos dados governamentais para todos os fins.

2. Como a utilização de princípios de Governo Aberto poderia ajudar no avanço do tema sugerido?

O compromisso proposto deve ser considerado como estruturante da política de governo aberto. Ele visa criar condições, critérios e metodologias para a manutenção, a preservação e o acesso aos dados governamentais. Os princípios de Governo Aberto são garantidos com a disponibilização dos dados governamentais em formato aberto. Até o presente, o Brasil tem trabalhado nas condições legais e estruturais para a disponibilização e utilização de dados governamentais em formato aberto. No entanto, questões associadas ao versionamento, à definição dos conjuntos de metadados, preservação, temporalidade e preservação desses dados ainda não foram objeto da política de dados abertos. O compromisso visa preencher essa lacuna.

3. Qual impacto potencial a utilização dos princípios de Governo Aberto poderia ter em projetos e ações relacionados à temática?

O tema está relacionado à melhoria das condições de disponibilização e preservação dos dados governamentais em formato aberto, e terá um grande impacto na interoperabilidade, acesso e reúso dos dados abertos. Com a crescente implantação de serviços digitais, a administração pública vem produzindo um conjunto de dados governamentais em formato aberto cada vez maior. O Brasil tem sido relativamente bem sucedido na abertura de dados. Muitas das questões estruturais já foram resolvidas. No entanto, para a boa gestão e governança desses dados, é necessário criar definições, normas e instrumentos que irão garantir a preservação adequada e o acesso continuado a esses dados.

Dada a impossibilidade de preservar todos os dados produzidos pelo governo em níveis federais, estaduais e municipais, é importante a definição de critérios de temporalidade para a guarda e eliminação desses dados. É importante a previsão de critérios e normas para a curadoria adequada desses dados pelos órgãos produtores

4. Quais práticas de Governo Aberto seu órgão desenvolve ou tem interesse de implementar?

O AN disponibiliza dados em formato aberto. Foi realizada a consulta pública do seu novo plano de dados abertos, que será publicado em breve. Além disso, a apresentação da proposta de tema decorre do papel do AN como órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), um dos sistemas estruturadores da administração pública federal, cuja finalidade está definida no artigo 2° do Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003, com alterações feitas pelo art. 16 do Decreto n.º 10.148, de 2019 .