Esclarecimento sobre supressão de trechos de relatório da Comissão Nacional da Verdade

O Arquivo Nacional informa que recebeu solicitação para cumprimento de decisão exarada no processo judicial n.º 0824561-44.2019.4.05.8300 da 6º Vara Federal – Pernambuco, favorável à supressão de trechos do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, cujo acervo está sob a guarda desta instituição.

O processo tramitou em julgado, e a decisão judicial foi encaminhada juntamente com PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.º 01539/2021/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, no qual ficou consignado que "a decisão proferida possui executoriedade imediata, pois estão presentes todos os requisitos para cumprimento da obrigação de fazer que incumbe à União".

Como determinado, a decisão foi cumprida, e as alterações foram implementadas no documento que pode ser visualizado no Sistema de Informações do AN (Sian), plataforma de acesso on-line aos documentos do acervo.