Eleições e o acervo do Arquivo Nacional

No próximo domingo, milhões de brasileiros irão às urnas nas eleições municipais. Aproveitamos a oportunidade para mostrar alguns documentos do acervo do Arquivo Nacional que nos mostram uma parte da história das eleições no Brasil.

O primeiro documento é uma ata de eleição do ano de 1861, que registra uma parte do processo eleitoral no Brasil Império (1822-1889).

As primeiras regras para a realização de eleições do Brasil independente foram definidas pela Constituição de 1824, que determinava as normas para a escolha de deputados e senadores da Assembleia Geral e dos membros dos conselhos gerais das províncias.

As normas passaram por mudanças ao longo do período imperial. Mas poucas pessoas tinham o direito de votar. A condição de eleitor era restrita a uma minoria, que excluía as mulheres, a população escravizada e os indígenas. Para ser considerado votante, o indivíduo deveria ser um cidadão brasileiro ou estrangeiro naturalizado, do sexo masculino e, com algumas exceções, ter mais de 25 anos de idade. Além disso, o voto era censitário, isto é, apenas aqueles que comprovassem uma renda determinada poderiam votar.

Até 1881, as eleições eram indiretas. Os votantes eram divididos em eleitores de paróquia e eleitores de província. A Constituição determinou que os eleitores de paróquia deveriam comprovar uma renda anual mínima de 100 mil réis. Eles escolhiam os eleitores de província, que, por sua vez, deveriam comprovar uma renda anual mínima de 200 mil réis. Eram estes últimos que votavam nos candidatos a deputado, senador e membro dos conselhos provinciais. Em 1846, tais valores foram alterados para 200 mil réis e 400 mil réis, respectivamente.

Você pode ver o documento em maior resolução no Flickr do Arquivo Nacional. Clique aqui .

Primeira página da ata da eleição na freguesia de Nossa Senhora da Glória, para a nomeação dos deputados do primeiro distrito da Província do Rio de Janeiro para a 11ª legislatura (1861-1864), 4 de janeiro de 1861. Arquivo Nacional. Fundo Família Henrique Luís de Niemeyer Bellegarde. BR_RJANRIO_QI, caixa 1, pacote 11, documento 69, fl. 1

Um conjunto documental importantíssimo para quem estuda as eleições e a participação política das mulheres no Brasil é o fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Esses documentos registram uma parte da história do voto feminino no país.

No próximo dia 15, mulheres em todo o Brasil irão às urnas nas eleições para prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras. Mas houve um tempo em que apenas homens tinham o direito de votar e serem votados. As mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil apenas em 1932, com a aprovação de um novo Código Eleitoral, que foi incorporado à Constituição de 1934.

Essa vitória foi alcançada depois de anos de luta.  A reivindicação era apresentada desde o início do século XX, e se fortaleceu com a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Fundada em 1922, a FBPF tinha como uma de suas líderes a bióloga Bertha Lutz. Além do direito ao voto, a FBPF tinha outras demandas, como a instrução da mulher, proteção às mães e à infância, e uma legislação que regulasse o trabalho feminino.

Antes mesmo da aprovação do Código Eleitoral, em 1932, houve uma importante conquista. Em 25 de outubro de 1927, foi aprovada no Rio Grande do Norte a lei estadual nº 660, que assegurava às mulheres o direito de votar e de serem votadas. Com isso, nas eleições de 5 de abril de 1928, as primeiras eleitoras do Brasil puderam fazer valer seu direito ao voto. Na ocasião, foi eleita a primeira prefeita da América do Sul: Alzira Soriano, na cidade de Lajes.

A luta das mulheres também foi travada em outros estados brasileiros. Em Alagoas, foi fundada a Federação Alagoana pelo Progresso Feminino, em 1932, que teve como figura de destaque Maria José Salgado Lages, também conhecida como Lily Lages. Em 1934, ela foi eleita a primeira deputada do estado de Alagoas.

Os documentos seguintes mostram um pouco da história do voto feminino no Brasil.

Primeira página do estatuto da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Boletim Informativo, 1929. Arquivo Nacional Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. BR_RJANRIO_Q0_ADM_EOR_CDI_BOL_001.

Primeiras eleitoras do Rio Grande do Norte. Identificadas da esquerda para a direita, sentadas: Concita Câmara (1ª), Júlia Medeiros (2ª), Júlia Barbosa (3ª) e Carolina Wanderley (5ª); de pé, Maria de Lourdes Lamartine (4ª). Natal (RN), 1928. Arquivo Nacional Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. BR_RJANRIO_Q0_ADM_CPA_VFE_FOT_011.

Bertha Lutz e eleitoras no Rio Grande do Norte. Da esquerda para a direita: Etelvina Emerenciano, Bertha Lutz, Concita Câmara e Carolina Wanderley. Natal (RN), 17 de julho de 1928. Arquivo Nacional Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. BR_RJANRIO_Q0_ADM_CPA_VFE_FOT_008.

Alzira Soriano, primeira prefeita eleita na América do Sul, em sua cerimônia de posse. Lajes (RN), 1º de janeiro de 1929. Arquivo Nacional Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino BR_RJANRIO_Q0_ADM_CPA_VFE_FOT_017.

Lily Lages. Detalhe da fotografia tirada após a cerimônia de posse como deputada da Assembleia Legislativa de Alagoas, 26 de maio de 1935. Arquivo Nacional. Fundo Federação Brasileira para o Progresso Feminino. BR_RJANRIO_ADM_CPA_VFE_FOT_0027

Eleitora vota nas eleições presidenciais, no Rio de Janeiro, em 3 de outubro de 1955. Arquivo Nacional. Fundo Agência Nacional. BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_05032_007.

O acervo do Arquivo Nacional também possui documentos que registram a campanha conhecida como “Diretas Já!”. Criado em 1983, o movimento político reunia líderes políticos de diferentes partidos, artistas, desportistas etc. que demandavam a volta imediata às eleições diretas para presidente da República.

A última eleição direta para presidente havia ocorrido em 3 de outubro de 1960, vencida por Jânio Quadros. Em 1965, por meio do Ato Institucional nº 2, o regime militar instituído em 1964 implantou a eleição indireta para presidente da República, por meio de votação dos membros do Congresso Nacional. E a Constituição de 1967 criou o Colégio Eleitoral, composto dos membros do Congresso Nacional e de delegados indicados pelas assembleias legislativas dos estados.

Nos primeiros meses de 1984, comícios realizados em diversas partes do país mobilizaram milhões de brasileiros que demandavam a votação direta para a sucessão do general João Batista Figueiredo.

Nas imagens abaixo, vemos alguns documentos sobre o tema.

Artigo 9º do Ato Institucional nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965. Arquivo Nacional. Fundo Gabinete Civil da Presidência da República.

Artigo 76 da Constituição de 1967. Arquivo Nacional. Fundo Constituições e Emendas Constitucionais. BR_RJANRIO_DK_C67.

Panfleto do comício realizado em Goiânia (GO), em 12 de abril de 1984. Documento anexado ao informe 244/E2, do Serviço Nacional de Informações, Agência Goiânia, de 30 de abril de 1984. Arquivo Nacional. Fundo Serviço Nacional de Informações. BR_DFANBSB_V8_MIC_GNC_RRR_84008943_001_064.

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