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CHAMAMENTO PÚBLICO – COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA - EDITAL 01/2022
O Arquivo Nacional lançou edital referente a habilitação de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, descartados no município do Rio de Janeiro.
A Comissão da Coleta Seletiva Solidária, em cumprimento ao estabelecido no item 4 do edital nº 1/2022, objeto do processo administrativo 08227.001509/2022-41, faz saber as Cooperativas/Associações habilitadas e inabilitadas conforme relação abaixo:
Cooperativas habilitadas:
1. COOPEQUITUNGO LTDA, CNPJ: 09.347.750/0001-09
2. COOPERATIVA RIO ECO LTDA, CNPJ: 39.969.061/0001-05
Não há nenhuma cooperativa inabilitada.
CHAMAMENTO PÚBLICO – COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA - EDITAL 01/2022
PROCESSO 08227.001509/2022-41
1. CRONOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO:
- Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 10/06/2022;
- Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 15 de junho de 2022;
- Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 22 de junho de 2022;
- Data de divulgação do resultado dos recursos: 27 de junho de 2022;
- Data da abertura da sessão pública: 29 de junho de 2022 Local: Praça da República, nº 173, miniauditório, bloco C, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Horário: 14 horas
2. DOS REQUISITOS PARA A HABILITAÇÃO
2.1.1. esteja formal e exclusivamente constituída por catadores de materiais recicláveis que sejam membros de famílias de baixa renda;
2.1.2. não possua fins lucrativos;
2.1.3. possua infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, compatível com o tipo de resíduo ou quantitativo que pleiteia coletar;
2.1.4. apresente sistema de rateio entre os associados e cooperados, nos termos dos itens 3.10 e 3.11 do Termo de Compromisso em anexo (3.10. Dividir equitativamente entre os catadores as receitas provenientes da venda dos resíduos recicláveis descartados e destinados pelo órgão; 3.11. Apresentar mensalmente à Comissão a planilha do rateio realizado no mês precedente, com a discriminação dos nomes dos catadores beneficiários e dos respectivos valores distribuídos a cada um deles, assim como a indicação do valor total rateado);
2.1.5. Estar regularmente cadastrada e habilitada no sistema nacional de Informações sobre a Gestão de resíduos Sólidos – SINIR, obrigatório a partir de 11 de julho de 2022;
3. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Local: Arquivo Nacional – Setor Protocolo Endereço: Praça da República, nº 173, Bloco P, Centro – Rio de Janeiro/RJ. Horário: das 09:00 às 17:00 horas OU : coletaseletiva@an.gov.br
PRAZO: 10/06/2022
DATA SESSÃO PÚBLICA: 29/06/2022