Diretora-geral do Arquivo Nacional participa de entrega de termo de uso sustentável para área de comunidade quilombola

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nesta quarta-feira (20/09), a cerimônia de entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável Coletivo (TAUS) de área da União no Quilombo da Fazenda, denominada Praia da Fazenda, localizada ao norte do município de Ubatuba/SP. A medida beneficiará cerca de 50 famílias representadas pela Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Fazenda (ACRQF). A cerimônia teve a presença da diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, que representou a ministra Esther Dweck no evento.

“Com este termo, a comunidade do Quilombo da Fazenda tem em mãos um valioso instrumento para avançar não apenas na luta por reconhecimento de sua existência como sujeito coletivo de direitos, mas também para contribuir para a superação do racismo ambiental em nossa sociedade”, afirmou Ana Flávia.

O evento aconteceu, no Quilombo da Fazenda – Casa de Farinha – Ubatuba e também contou com de representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI), do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

A sessão de entrega do TAUS à comunidade de Quilombo da Fazenda em Ubatuba pela SPU reafirma a retomada das atividades de análise de concessão do mesmo instrumento a outros imóveis localizados na região. Entre eles, está o TAUS destinado aos Caiçaras de territórios tradicionais situados no município de Paraty/RJ e na Almada, também em Ubatuba.

A SPU-SP e a SPU-RJ estão comprometidas a atuar conjuntamente com os representantes das comunidades tradicionais, para ampliar a proteção desses territórios em todo o litoral norte de SP e sul do RJ.

Encontro

Na parte da manhã, antes da cerimônia de entrega do TAUS, a diretora-geral do Arquivo Nacional participou de uma roda de conversa sobre Justiça, Memória e Reparação Racial Quilombola, na sede do Quilombo da Fazenda - Casa de Farinha. Participaram do debate, além de Ana Flávia, lideranças dos Quilombos da Fazenda, Caçandoca, Camburi, Sertão do Itamambuca e Campinho. A atividade também contou com uma visita à escola do quilombo e à Quilomboteca.

Sobre o TAUS

O TAUS é um instrumento de reconhecimento territorial de povos e comunidades tradicionais que vivem e cuidam de áreas da União. O documento é importante para garantir maior segurança de posse durante o andamento processual de reconhecimento de ocupação do território ancestral. A iniciativa de regularização da área foi da associação de moradores que, com apoio da Defensoria Pública da União em São Paulo, do Ministério Público Federal e do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), que fez o pedido da emissão do TAUS.

Após isso, a SPU/MGI deu início ao processo de regularização fundiária de interesse social baseado no uso sustentável da Zona Costeira, essencial para a preservação da sociobiodiversidade, compatibilizando a preservação ambiental e cultural, e protegendo a moradia e o turismo da base comunitária quilombola. A área, composta de terrenos de marinha e acrescidos de marinha na Praia da Fazenda, possui um total de 80.090,87 m².