Na Câmara, Diego Barbosa fala sobre a importância das Instituições Arquivísticas

O Diretor-Geral substituto do Arquivo Nacional, Diego Barbosa da Silva, participou ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília, da Audiência Pública que debateu a importância das Instituições Arquivísticas na preservação e difusão de registros históricos e culturais da sociedade Brasileira e as políticas de incentivos e captação de recursos para a preservação do patrimônio de memória nacional.

 Em seu discurso, Diego Barbosa falou sobre a importância dos arquivos e a necessidade de transformar e reverter a imagem de que são meros depósitos de documentos. “As instituições arquivísticas tem uma área fundamental que é a de gestão. Além da guarda da documentação permanente, aquela que tem valor histórico e cultural, nós iniciamos toda a questão arquivística, desde a produção do documento. Cuidamos da gestão documental nos mais variados órgãos públicos, seja no caso do Arquivo Nacional, poder executivo federal, como nos arquivos estaduais e municipais, em relação aos entes da federação. Também temos a questão do processamento técnico, ou seja, após o documento passar por um tratamento e uma classificação, ele chega às instituições arquivísticas. Nessas instituições, o documento precisará de um processamento, terá que ser descrito novamente, levando em consideração sua pertinência e seu valor histórico. Alem disso, também existe a questão de preservação, não apenas a documental, mas todos os suportes: sonoro, discos, fitas magnéticas e a preservação digital. Hoje a maior quantidade de produção documental se dá por meio digital: e-mails, processos eletrônicos, etc. Outro pilar dos arquivos é a questão da difusão. Extremamente importante! Não guardamos apenas por guardar e preservar, mas para difundir e mostrar a importância dessa documentação para sociedade. O último pilar é, justamente, o acesso. É um direito da sociedade, garantido por lei, o acesso a essa documentação. Ou seja, pensando em arquivos, ele é muito mais do que um depósito de papel velho e não podemos pensar esse arquivo sem esses pilares todos, sem toda essa dinâmica que os apresenta”, declara Diego.

 Diego Barbosa também falou do papel fundamental dos arquivos para a garantia do cumprimento da Lei de Acesso à informação e, explicou que para isso acontecer, é necessário ter arquivos organizados. Segundo ele, “as principais fontes de informação estão nos documentos de arquivos. É fundamental que, antes mesmo desses documentos chegarem aos arquivos, eles sejam organizados, desde a sua produção, ou seja, pela sua gestão documental. Documentos organizados dão instrumentos e meios para que a sociedade possa participar mais da vida política e da vida publica e cobrar mais seus direitos do estado. Além disso, os arquivos são fundamentais para melhorar uma série de políticas publicas. Pelos arquivos conseguimos ter acesso a como se dá a produção e a atividade da política pública, seja na saúde, educação, cultura e economia”.

 Diego também falou da importância de mudar a natureza jurídica das instituições arquivísticas: “não temos autonomia para cumprir nossa missão, sobretudo nessa parte de gestão, que é ir aos órgãos, sejam ele federais, estaduais e municipais, para dar orientação técnica, capacitar servidores e fazer com que esses órgãos cumpram a gestão documental”.   

 O diretor do AN também falou da PL 7920, que trata da digitalização: “a digitalização é importante e fundamental para facilitar o acesso, mas antes dela é urgente fazermos a gestão documental e reduzirmos a massa de documentos acumulada em todos os órgãos da administração publica. Além disso, precisamos fortalecer o Conselho Nacional de Arquivos, o CONARQ, órgão vinculado ao AN, com representantes da sociedade civil, do poder público das três esferas”.

 Em seu discurso, Diego também falou da necessidade de apoiar a criação de arquivos públicos municipais e estaduais: “só 21% dos municípios possuem arquivos municipais. São Gonçalo e Osasco, por exemplo, não tem arquivos municipais. Precisamos com urgência apoiar o Plano Setorial de Arquivos que foi instituído no Conselho Nacional de Política Cultural , em 2016, que prevê um percentual do Fundo Nacional de Cultura, especificamente para a questão arquivística. É fundamental ajudarmos o Ministério da Cultura a cumprir essa demanda, que também é da sociedade civil organizada”, finalizou.   

Assista aos Vídeos no Portal da Câmara dos Deputados

 Foto: reprodução vídeo Câmara dos Deputados

 ASCOM-Assessoria de Comunicação Social

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