Dia da Memória do Poder Judiciário

Em 14 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ aprovou a Resolução nº 316, que cria o Dia da Memória do Poder Judiciário, a ser celebrado em 10 de maio. O seu objetivo é prestar homenagem e incentivar a preservação da memória, do acervo documental dos tribunais e do legado das personalidades que marcaram a história da Justiça brasileira.
A data foi escolhida porque em 10 de maio de 1808 foi criada a Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior do Judiciário brasileiro. Neste ano de 2020, portanto, festejamos 212 anos da Justiça do Brasil.
Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808, após a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão, passou a ser impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. O Príncipe Regente, D. João, decidiu, então, converter a Relação do Rio de Janeiro em tribunal superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.
A nova data do calendário da Justiça celebra, portanto, o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras. O Arquivo Nacional congratula-se com o CNJ pela criação dessa relevante data para a consolidação da memória institucional e o registro da contribuição da instituição à história social brasileira
O Arquivo Nacional é parceiro do Poder Judiciário na preservação da sua memória.
Estão preservados na instituição os Processos do Supremo Tribunal Federal, do Supremo Tribunal da Justiça e da Casa da Suplicação. Fruto de acordo de cooperação celebrado entre o Supremo Tribunal Federal e o Arquivo Nacional em 2007, foi criada uma base de dados que disponibiliza on-line acesso a esses acervos e garante a recuperação rápida de informações valiosas para a compreensão da história da mais alta corte do País.
A base de dados do Acervo Judiciário , também sob custódia do Arquivo Nacional, reúne os documentos judiciais provenientes de diversos órgãos do Poder Judiciário, englobando processos de habilitação para casamento, registros de nascimento, casamento e óbito, processos cíveis e comerciais pertencentes às varas cíveis, comerciais, pretorias do Rio de Janeiro e Tribunais Superiores, bem como, processos das antigas coleções formada ao longo dos anos no Arquivo Nacional, como: Escravizados, Terras, Inventários e Titulares.
Para consultar processos criminais de 1ª instância da cidade do Rio de Janeiro, bem como processos criminais da justiça militar de tribunais superiores, tais como Auditoria Geral da Marinha (1850 - 1857), Conselho Supremo Militar e de Justiça (1851 - 1904) e Supremo Tribunal Militar (1894 - 1917), o usuário deve utilizar a base de dados SIAN .
Para solicitar cópia do documento localizado, para maiores informações ou mesmo para dirimir dúvidas, entre em contato com o atendimento a distância do Arquivo Nacional. No momento, o atendimento presencial está suspenso em virtude da pandemia da Covid-19.

Folhas do processo de requerimento de liberdade de Luzia, referenciada no documento como “escrava de Manuel Ramos”, 1812.

Arquivo Nacional. Fundo Casa da Suplicação do Brasil. BR_RJANRIO_EJ_0_ACI_2_24