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Consulta pública sobre os instrumentos de gestão de documentos dos conselhos profissionais
Publicado em
20/09/2019 12h33
Atualizado em
20/09/2019 13h25
CONSULTA PÚBLICA/AN nº 01/2019
Objeto: Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação
de Documentos das atividades fim das entidades de fiscalização profissional
Com o intuito de assegurar a ampla participação dos interessados, a Coordenação-Geral de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional disponibiliza em consulta pública o documento: Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades fim das entidades de fiscalização profissional.
O código foi produzido no âmbito do grupo de trabalho, instituído por meio da Portaria AN nº 67, de 15 de fevereiro de 2019. O grupo, que é coordenado pelo Arquivo Nacional, tem como finalidade a elaboração dos instrumentos de gestão de documentos relativos às atividades-fim das entidades de fiscalização profissional, e tais instrumentos deverão ser adotados por todos os conselhos de fiscalização profissional, nos âmbitos federal e regional.
Integram o grupo de trabalho os representantes dos seguintes conselhos e entidades: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR); Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter); Conselho Regional de Biblioteconomia de Minas Gerais e do Espírito Santo (CRB/MG e ES); Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Conselho Federal de Biologia (CFBio); Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG); Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB); Conselho Federal de Farmácia (CFF) ; Fórum dos Conselhos Profissionais de Profissões Regulamentadas; e o Arquivo Nacional.
Para a elaboração dos instrumentos de gestão, foram realizados levantamentos com relação às funções e atividades finalísticas dos conselhos, às legislações que sustentam e apoiam as atividades dos conselhos e as práticas profissionais, à produção documental, e à frequência de uso dos documentos.
As propostas de alteração deverão ser encaminhadas, por meio do formulário disponibilizado, para o e-mail consultapublica@an.gov.br até 20 de outubro de 2019. Os comentários e sugestões referentes às contribuições deverão ser fundamentados e justificados, mencionando os itens a que se referem, e acompanhados de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão, supressão ou alteração, parcial ou total, de qualquer item.