Conheça a Política de Aquisição de Acervos Privados do Arquivo Nacional

Em março 13 de março de 2018, foi instituída formalmente a Política de Aquisição de Acervos Privados do Arquivo Nacional. O trabalho começou a partir da publicação da portaria 477, de 11 de outubro 2017, que criou o Grupo de Trabalho para a elaboração de uma política de aquisição de acervos privados pela instituição.

De acordo com Sérgio Miranda de Lima, supervisor da Equipe de Processamento  Técnico de Documentos Iconográficos, em entrevista à Assessoria de Comunicação do Arquivo Nacional: “O GT era composto por servidores de várias coordenações que lidam de alguma forma com os acervos. Foi um grupo bastante representativo, composto por 12 pessoas. A Aline Camargo Torres, da Equipe de Processamento Técnico de Documentos Audiovisuais, Sonoros e Musicais, era coordenadora do GT e eu o seu substituto. Nós começamos a fazer o trabalho com prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30. Em fevereiro entregamos a minuta da portaria nº 58, de 13 de marco de 2018, que institui a Política de Aquisição de Acervos Privados do Arquivo Nacional.” 

Com a portaria, o Arquivo Nacional passa a formalizar os critérios para receber ou recusar o recebimento de documentos privados. Compreendem-se como objeto para a aquisição de arquivos e coleções de natureza privada os conjuntos provenientes de pessoa, família ou entidade coletiva de direito privado, produzidos em diferentes suportes, assim como aqueles produzidos em ambiente digital, no Brasil e/ou no exterior.

Dentre os critérios adotados na política de aquisição estão: a doação como forma de entrada; a relevância para a história e a cultura do país, contribuindo para a contextualização de distintos processos e períodos históricos; a pertinência dos documentos ao conjunto em que estejam inseridos, buscando observar o princípio da organicidade, o caráter original dos documentos e o estado de conservação dos documentos, que devem estar legíveis e/ou passíveis de recuperação.

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