Confira a mesa "Ciberarquivos e Arquivos Acessíveis: Experiências no Conarq

Mesa Ciberarquivos e Arquivos Acessíveis: Experiências no Conarq

O Arquivo Nacional, secretaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), promoveu um debate sobre Ciberarquivos e Arquivos Acessíveis no Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), nesta sexta-feira (21). Mediado pela Coordenadora do Arquivo Público de São José dos Campos e Conselheira do Conarq, Nadia Kojio, o evento ocorreu dentro da programação da 8ª Semana Nacional de Arquivos.

Nadia Kojio realizou a abertura do evento e ressaltou a importância da iniciativa, que tem como objetivo colaborar para ampliação do conhecimento acerca dos princípios arquivísticos que são fundamentais para a produção documental, gestão, preservação, sistemas informáticos, acesso aos dados dos documentos e informações custodiados pelas instituições arquivísticas. “As resoluções, que serão apresentadas pelos especialistas de hoje, são relevantes para esse mundo virtual que nos encontramos”, finalizou a conselheira.

Na sequência, o arquivista da Câmara dos Deputados, Vanderlei Santos, abre sua fala destacando a importância de discutir o papel do Conarq na política arquivística brasileira. Em seguida, o arquivista inicia sua apresentação sobre a Resolução nº 50 do Conarq, que dispõe sobre o modelo de requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil. Vanderlei faz um panorama sobre este modelo de requisitos e ressalta que seu principal objetivo é “garantir ferramentas que conclua todo o ciclo de gestão de documentos, não apenas para tramitação.”

Já na apresentação do Secretário Executivo do Conarq, Alex Hollanda, a Resolução nº 51, que estabelece as diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis, foi o tema principal. “Nossa luta se resume em garantir bons documentos arquivísticos, dotados de bons aspectos de qualidade que dão a ele todo potencial de provas, evidências e possíveis usos futuros”, ressaltou Alex.

A Coordenadora-geral de Processamento e Preservação da Fundação da Biblioteca Nacional, Gabriela Ayres, falou sobre a Resolução Conarq nº 53 que dispõe sobre a preservação para websites e mídias sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Gabriela destacou os desafios atuais de preservação que as instituições vêm enfrentando, como problemas de infraestrutura devido a intensa produção de documentos digitais, além também de uma mudança de cultura organizacional. De acordo com Gabriela "servidores e especialistas devem entender seu papel na produção até a preservação destes documentos”. A coordenadora-geral acrescenta: “A preservação desses registros fornece uma fonte inestimável de herança documentada para as atuais e futuras gerações. Criando, desta forma, um senso de comunidade e pertencimento”.

Finalizando a mesa, o analista legislativo da Câmara dos Deputados, André Freire, discorreu sobre a Resolução nº 54 do Conarq que define como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica a arquivos permanentes, independentemente de serem custodiados por pessoas físicas ou jurídicas. O advogado e arquivista fala sobre os princípios da LGPD, as diretrizes para o tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, os direitos dos titulares de dados, as regras para recolhimento e acesso aos documentos de arquivos.

Assista à mesa na íntegra no canal do YouTube do Arquivo Nacional