Conferência Nacional de Arquivos coloca cidadania e democracia no centro dos debates sobre memória

Ao abrir a 2ª Conferência, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu que “os arquivos são instrumentos de gestão, de transparência e de cidadania: sem eles, o Estado não se conhece, não aprende com sua história e não planeja seu futuro”. O evento ocorre até quinta-feira (28/5), em Brasília.

Com o tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia”, a conferência é realizada 15 anos depois da primeira edição, ocorrida em 2011, e retorna com foco na participação social como pilar para a preservação da memória, reparação histórica e à garantia de direitos. “Estarmos reunidos aqui hoje, após 15 anos da realização da 1ª Conferência tem um enorme significado. É um momento de reencontro, de reconstrução e, sobretudo, de compromisso com o futuro do nosso país, da democracia, da cidadania, do Estado e da população brasileira”, reforçou Esther Dweck.

Além da ministra Esther Dweck, participaram das duas primeiras mesas as ministras da Cultura, da Igualdade Racial, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Margareth Menezes, Raquel Barros e Janine Mello, a secretárias nacionais de Participação Social e de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas, Isadora Gama Brito e Giovana Mandulão, e a diretora do Arquivo Nacional, Monica Lima. A diversidade de raça e a força da presença feminina foi ressaltada nas falas, que lembraram a importância da resistência e da pluralidade na composição da memória nacional.

A diretora-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima frisou que o encontro é fruto do debate público, fortalecido por meio de 24 etapas estaduais e 10 conferências livres nacionais, que subsidiaram a 2ª CNArq. Responsável pela articulação e condução desse processo, o Arquivo Nacional teve seu papel reconhecido e valorizado em nome das funcionárias e funcionários do órgão, pessoas a quem a diretora-geral saudou emocionada.

“Os arquivos dialogam com as dinâmicas sociais, com as disputas pela memória, com o acesso à informação, com a transparência pública e com a valorização da diversidade cultural e histórica do país”, afirmou Monica Lima. “Ao reunir diferentes experiências, saberes e trajetórias, esta conferência reafirma a importância do Arquivo Nacional como instituição de referência na defesa da memória social brasileira e na construção de políticas voltadas ao acesso à informação, à preservação documental e à garantia de direitos, complementou.

Representando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a secretária nacional de Participação Social, Isadora Gama Brito, descreveu o caráter cidadão do encontro. “Este espaço representa a retomada do processo de participação social do país, algo muito caro para o governo do Brasil”, ressaltou. A secretária lembrou que é por meio da construção coletiva que o governo brasileiro procura criar, monitorar e aprimorar as políticas públicas.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, associou a conferência a um momento de renovação e modernização da gestão pública. Esse esforço também depende da preservação da memória. “Precisamos muito entender melhor a história do país e da nossa sociedade para construir um país mais justo, um Brasil real, que é o país de todos nós”, argumentou. “Arquivar não para guardar, mas para preservar, pontuar e orientar a história que queremos”, complementou.

Menezes também falou sobre o papel da restauração como forma de contribuir para a formação da memória brasileira. Como exemplo, citou os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e que não danificaram apenas o patrimônio material, mas a própria democracia. “Recuperar e restaura obras ou documentos danificados é também reafirmar o nosso compromisso com a democracia”, defendeu.

Como parte do compromisso da atual gestão do MGI com a preservação da memória, a ministra Esther Dweck destacou o fortalecimento do Arquivo Nacional. “O último concurso desse órgão havia ocorrido há quase 20 anos. Fizemos essa recomposição de forma atenta à promoção da igualdade e da inclusão”, disse.  Ela também destacou a criação de três unidades regionais do Arquivo Nacional, em Manaus, Salvador e Porto Alegre, ampliando a presença da instituição no Norte, no Nordeste e no Sul do país. 

Outro ponto apresentado pela ministra foi a ampliação da capacidade de recolhimento de documentos federais, com investimentos em ações estruturantes e novos espaços da União para custodiar e preservar acervos permanentes. Para Dweck, essas iniciativas se conectam ao próprio sentido da conferência: construir, com participação social, uma política arquivística capaz de reunir diferentes territórios, experiências e instituições em torno da preservação da memória, da transparência pública e da democracia. “Não existe democracia sólida quando a informação pública não é protegida, preservada e acessível à população”, afirmou.

Memória: um direito à verdade histórica

Dando continuidade à abertura, a primeira mesa de debates reforçou uma ideia central para a 2ª Conferência Nacional de Arquivos: o trabalho arquivístico ultrapassa a guarda de documentos. Preservar, recuperar, restaurar, organizar e dar acesso aos acervos é necessário para proteger memórias, sustentar direitos e permitir que o país reconheça sua própria trajetória, inclusive os capítulos marcados por violência, exclusão e apagamento.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou a relação direta entre arquivos, memória pública e direitos humanos. “Democracias fortes dependem da capacidade de produção da memória pública sobre si mesmas”, salientou. “A preservação documental e a garantia de acesso aos acervos públicos são condições necessárias para que práticas violentas e processos de exclusão sejam conhecidos, analisados e enfrentados institucionalmente”, acrescentou.

Essa dimensão também foi associada à justiça de transição. A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que os arquivos da ditadura são parte incontornável dessa agenda. Para ela, preservar e abrir esses acervos permite que vítimas, familiares e a sociedade tenham acesso à verdade sobre graves violações de direitos humanos cometidas naquele período.

A discussão também ampliou o olhar sobre quem produz, preserva e reivindica memória no Brasil. “Os arquivos são espaços de continuidade: eles ajudam a conectar passado, presente e futuro”, pontuou a secretária nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Giovana Mandulão, representando o ministro do MPI, Eloy Terena. A secretária usou o exemplo do Museu Nacional Indígena para demonstrar como esses lugares “preservam a trajetória, protegem documentos e permitem que futuras gerações tenham acesso a parte importante da construção histórica, política e cultural do país”.

A ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, descreveu a conferência como um “evento que amplia conceitos sobre política arquivística no Brasil para assimilar a pluralidade”. Seu discurso lembrou a que a história da população negra no Brasil foi marcada por apagamentos sucessivos e que a reparação não pode ser feita sem acesso à memória.

“Em diferentes regiões do continente africano existia uma simbologia cruel chamada árvore do esquecimento, em torno do qual homens e mulheres escravizados eram obrigados a girar simbolicamente, abandonar suas memórias, suas ancestralidades e suas identidades antes da travessia atlântica. Era uma tentativa de destruição da humanidade desses povos”, lembrou. Para ela, a discussão sobre memória é também um debate sobre justiça racial. “Quando determinadas populações não aparecem nas narrativas oficiais, quando suas histórias não são preservadas, quando seus patrimônios culturais não são reconhecidos o que se produz é exclusão histórica e negação da cidadania”, frisou.

Para a diretora-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima, a pluralidade dos arquivos precisa corresponder à diversidade da sociedade brasileira. Ela destacou a importância dos arquivos públicos, privados e comunitários como espaços capazes de afirmar existências há muito silenciadas. “Resgatar a memória é uma forma de cura, uma forma de tratarmos a sociedade com suas dores e também com suas possibilidades”, observou.

Ao reunir a perspectiva da diversidade, da inclusão e da justiça social, a mesa de abertura apresentou uma compreensão mais ampla da política arquivística. Nessa visão, os arquivos são reconhecidos como patrimônio cultural e elementos garantidores da cidadania.

Investimento

O Arquivo Nacional, em parceria com o Instituto Galo da Manhã, realizou durante a abertura da 2ª conferência Nacional de Arquivos, nesta terça-feira (26/5), o lançamento do Edital Brasil Arquivos. A iniciativa é voltada ao fortalecimento da preservação, organização, digitalização e difusão de acervos arquivísticos em todo o país. Com investimento total de R$ 1,4 milhão, o edital selecionará 20 projetos de arquivos públicos, privados e comunitários, contemplando iniciativas de diferentes regiões do Brasil e promovendo o acesso à informação, à memória e ao patrimônio documental brasileiro.

A iniciativa busca incentivar ações de salvaguarda e tratamento técnico de acervos documentais, incluindo organização, conservação, digitalização e estratégias de difusão e acessibilidade, com atenção especial a projetos de base comunitária, movimentos sociais, coletivos periféricos e instituições dedicadas à preservação da memória social brasileira.

 Saiba mais: Confira o edital Brasil Arquivos

2ª Conferência Nacional de Arquivos 

Promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), a 2ª Conferência Nacional de Arquivos será realizada de 26 a 28 de maio, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, com o tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia”.

A etapa nacional ocorre 15 anos após a primeira edição e é resultado de um processo participativo que envolveu 24 unidades da federação, dez conferências livres nacionais e 2.547 participantes. Com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o encontro deve reunir cerca de 500 pessoas, entre delegados eleitos, convidados, observadores e representantes de instituições públicas e da sociedade civil, para debater propostas voltadas à preservação da memória, ao acesso à informação, à reparação histórica e ao fortalecimento da democracia.

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)