Conarq institui a criação da Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acaba de instituir a Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). A resolução foi publicada nesta quarta-feira (28) pela presidenta do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto.

A institucionalização da Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal é uma iniciativa que consolida o esforço dos últimos 18 meses da gestão em integrar os arquivos públicos pelo país. Em 2024, a Semana Nacional de Arquivos (SNA) teve recorde, com mais de 500 ações, 222 instituições envolvidas, 26 estados e 98 cidades, reafirmando o caráter de fortalecimento das entidades de memória espalhadas em todo território nacional.

‘’Foi um processo de mobilização, sensibilização, engajamento e reconhecimento, legitimando o trabalho que tem sido feito nos estados. Para nós, é algo que nos deixa esperançosos, no sentido de que cada vez mais os diferentes segmentos, os diferentes sujeitos, agentes da Política Nacional de Arquivos, se sintam protagonistas das ações que geram benefícios para toda a população’’, destaca Ana Flávia Magalhães, diretora-geral do Arquivo Nacional.

O processo de construção da resolução era esperado desde 1991, e só agora pôde ser efetivado, com base em diagnósticos para fortalecer o Conarq, seu conselho, e os representantes dos arquivos públicos estaduais pelo Brasil.

Para Rebeca Patrício, diretora-executiva do Arquivo Público Estadual da Paraíba, o novo momento reconhece o que vem sendo feito em diversas partes do país. ‘’ É uma resolução extremamente importante, pois foi construída coletivamente, com o olhar dos arquivos estaduais e com o objetivo de dar apoio ao Arquivo Nacional e ao Conarq. É algo extremamente positivo para o cenário arquivístico’’, ressalta Rebeca.

Fortalecimento da gestão de documentos

Dentre todas as atribuições da Rede, se destaca a promoção de ações em defesa da institucionalização dos arquivos públicos, o fortalecimento da gestão de documentos e do acesso à informação como elementos estratégicos para a eficiência e a eficácia da administração pública e a promoção da cidadania.

Também será dado um incentivo do estabelecimento de parcerias e intercâmbios entre os arquivos públicos estaduais e distrital, no qual o Arquivo Nacional e outros integrantes do SINAR, irão atuar para o compartilhamento de experiências, boas práticas e soluções, com foco na redução de desigualdades.

Para o mês de outubro, já há uma proposição em realizar um encontro – sendo uma atividade paralela ao Congresso Nacional de Arquivologia, quando devem ser eleitos uma presidência e uma vice-presidência, e um regimento interno com necessidade de elaboração, análise e aprovação. ‘’É mais um passo importante dado com um único intuito: consolidar e atualizar o Sistema Nacional de Arquivos’’, diz Ana Flávia Magalhães.

Todas as ações da Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal serão apoiadas pela Secretaria-Executiva do Conarq, que entra em vigor na data de sua publicação.