Conarq apresenta proposta de planejamento estratégico

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) apresentou proposta de planejamento estratégico de suas atividades para o triênio 2021-2023, em reunião plenária ordinária realizada on-line nesta quarta-feira, 28 de abril.

Assista aqui à íntegra da 99ª Reunião Plenária do Conarq.

A proposta foi aprovada por todos os conselheiros presentes. Nela, estão elencados os objetivos e projetos do primeiro planejamento estratégico voltado especificamente para o colegiado. O Planejamento Estratégico Setorial do Arquivo Nacional para 2020-2023 , aprovado pelo MJSP, já incluía, em sua cadeia de valor, a gestão da Política Nacional de Arquivos por meio do apoio da instituição ao Conarq e ao Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).

O planejamento estratégico do Conarq foi elaborado para adequar o órgão ao sistema de governança do MJSP, estabelecido pela Portaria n.º 86/2020. O documento será enviado à Consultoria Jurídica (Conjur) do ministério, para análise e considerações.

Participou da preparação do planejamento estratégico do Conselho a arquivista Carolina de Oliveira, do AN, que deu apoio ao grupo de trabalho, composto pelos seguintes conselheiros: Liane Correia, representante do Poder Executivo Federal; Monica Ferreira, representante dos arquivos públicos municipais; e Elina Pessanha e Paulo Elian dos Santos, representantes do segmento “instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história ou ciência da informação”.

O grupo de trabalho desenvolveu, com a ajuda de especialistas externos, uma lista de cinco objetivos e dez projetos estratégicos (veja imagens a seguir) elaborados a partir do escopo da atuação do Conarq, bem como das atividades que ele desempenha no âmbito do Sinar.

Ainda na reunião plenária, foi aprovada, também por unanimidade, a proposta de uma resolução do Conarq com diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo, nos termos do Decreto n.º 10.278/2020, que estabeleceu os requisitos para que os documentos digitalizados tenham o mesmo valor legal que seus originais.

Carlos Augusto Ditadi, servidor do AN, e Vanderlei Batista, conselheiro representante do Poder Legislativo Federal, apresentaram a proposta de parâmetros a serem seguidos pelos órgãos do Sinar para digitalizar documentos públicos e privados, e ressaltaram a importância de que se observem os limites jurisdicionais da atuação do Conarq, definidos no Decreto n.º 4073/2002 e na Lei de Arquivos (Lei n.º 8.159/1991). Sendo assim, essa proposta também será encaminhada à Conjur/MJSP, para verificação de sua legalidade.

Além de Carlos Ditadi e Vanderlei Batista, participaram da câmara técnica responsável pela elaboração da proposta de resolução os especialistas: Humberto Innarelli, do Arquivo Edgard Leuenroth, da Universidade Estadual de Campinas; Pablo Soledade, consultor; e Rodrigo de Freitas Nogueira, do Arquivo Central da Universidade de Brasília.