Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE

Em março deste ano, uma unidade do Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE instalou-se na sede do Arquivo Nacional, no segundo andar do Bloco E. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, atua em cooperação com a Agência da Organização das Nações Unidas para os Refugirados (ACNUR), e tem por finalidade analisar e decidir todos os pedidos de refúgio no Brasil.

O escritório regional, aberto ao público diariamente das 9h às 16h, já acumula cerca de mil processos de solicitantes de refúgio. Três dias por semana, duas oficiais de eligibilidade realizam as entrevistas agendadas, com o auxílio de um tradutor-intérprete voluntário. O restante do trabalho é centrado no preenchimento dos documentos necessários para o andamento do processo, como relatórios e pareceres, além do antendimento ao público, que se dirige até lá em busca de informações e para acompanhamento das solicitações.

Segundo a oficial Giulianna Serricella, o primeiro contato do estrangeiro que deseja fazer o pedido de refúgio é feito com a Polícia Federal, responsável por encaminhar o solicitante a entidades parceiras que auxiliam com o processo de solicitação, iniciado com um preenchimento de um formulário disponível online. Após a entrevista, o processo é avaliado pelo órgao colegiado, que se reúne mensalmente na sede do CONARE em Brasília, DF. Caso o pedido seja aprovado, o refugiado tem direito ao Registro Nacional de Estrangeiro - RNE.

"O RNE permite a permanência em situação regular", explica a oficial Hannah Waisman, acrescentando que, nos casos em que o CONARE nega a solicitação, ainda há possibilidade de recurso ao Ministro da Justiça. "Enquanto o processo estiver em curso, o estrangeiro tem sua estada no País autorizada, mesmo que seu visto expire".

Dentre os aspectos do trabalho no CONARE, os membros da equipe destacam o caráter mais justo e humano do atendimento voltado para as pessoas em condição de refugiados, que buscam um processo mais desburocratizado, mas também acolhimento e alívio para a situação difícil que viveram e, de certa forma, procuram reverter. Ao todo, a equipe já auxiliou estrangeiros de 79 países diferentes, como Colômbia, Venezuela, Cuba, Síria, Angola e República Democrática do Congo. Christian Mutoka, um dos voluntários que trabalham com Giulianna e Hannah, é de origem congolesa, uma das nacionalidades mais comuns entre os estrangeiros que dão entrada no pedido de refúgio no escritório do Rio. "Uma das coisas que mais me motivam nesse trabalho é, por também ser estrangeiro, me identificar com a situação de alguns dos solicitantes", diz o tradutor, que, além do português, fala outras quatro línguas, dentre elas o suaíle e o lingala.

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Equipe da ASCOM
21 de junho de 2016

Tags: Ministério da Justiça , CONARE, Comitê Nacional para os Refugiados