Arquivos comunitários e pluralidade da memória são temas de destaque da 2ª Conferência Nacional de Arquivos

Ao final do primeiro dia de Conferência foram apresentados os seis eixos temáticos que orientam os trabalhos do encontro. A sessão reuniu delegados e representantes de diferentes regiões do Brasil, que se alternaram na tribuna para comentar cada eixo a partir de suas realidades locais e institucionais. Vozes do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sul e do Sudeste trouxeram perspectivas diversas sobre os desafios da gestão documental, da preservação de acervos e do acesso à informação em seus territórios, evidenciando a pluralidade que marca a política arquivística nacional. Nesta quarta-feira (27/5), as discussões prosseguiram em salas separadas no prédio da Legião da Boa Vontade (LBV), com espaço próprio destinado a cada eixo. Os trabalhos se encerram amanhã, dia 28, com a consolidação das propostas que vão orientar a construção de uma política nacional de arquivos de abrangência federal.

Para a diretora-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima, essa é um dos maiores espaços democráticos de debate de valorização da memória e do futuro desejado para a política nacional de arquivos, uma vez que reúne num mesmo espaço a pluralidade de experiências e diversidade de ideias.  “Aqui temos representantes de todas as regiões do país que vão disputar, de forma transparente e democrática, a valorização de seus pontos de vista para que possamos legar às próximas gerações não apenas a preservação de documentos, mas o acesso livre e igualitário à nossa história”.

Um dos grandes destaques da conferência foi o debate em torno do eixo 6, dedicado aos arquivos privados e comunitários, à pluralidade da memória e ao interesse público e social. As propostas do eixo partem do reconhecimento de que a construção de uma política arquivística democrática exige atenção a territórios e experiências que historicamente ficaram fora do circuito governamental — arquivos de base comunitária, movimentos sociais, coletivos periféricos e instituições voltadas à preservação da memória social brasileira.

Para viabilizar esse reconhecimento, foram debatidas propostas de instituição de financiamento permanente nas esferas federal, estadual e municipal, por meio de fundo específico, editais contínuos e simplificados, busca ativa e critérios adequados às especificidades de cada tipo de acervo.

O eixo também propõe a criação de um Programa Nacional de Arquivos Comunitários e Populares, voltado a arquivos de movimentos sociais, comunidades tradicionais, povos originários, quilombolas, coletivos culturais e grupos periféricos e sub-representados, incluindo iniciativas ligadas a mulheres, pessoas negras, indígenas e pessoas LGBTQIA+. O programa prevê ainda ações de salvaguarda e tratamento técnico de acervos — organização, conservação, digitalização e difusão —, a criação de uma rede nacional de arquivos comunitários e privados e programas permanentes de formação continuada para pessoas que atuam na área.

Merece destaque também a proposta de criação de um Programa Nacional de Verdade e Memória das Mulheres, voltado ao resgate de experiências históricas de mulheres indígenas, pretas, periféricas, quilombolas e atingidas por desastres ambientais. O eixo contempla ainda medidas de aperfeiçoamento do marco legal e normativo relacionado aos acervos arquivísticos em sentido amplo.

Maria Tereza Souto Maior, que expôs as propostas do eixo 6 na noite de abertura da conferência, destacou que se trata de um rol de questões inéditas que visam superar a invisibilidade da memória e da trajetória de grupos excluídos e marginalizados cujas narrativas foram contadas por outros. “Dar lugar e voz a quem é refém do discurso dominante é reparar séculos de esquecimento deliberado. E dar destaque para quem ainda se encontra nessa posição é não permitir que essa prática se perpetue”.

Eixos temáticos 

Quanto aos demais eixos, vale destacar o primeiro eixo, dedicado ao marco legal, à governança arquivística e às perspectivas para a Política Nacional de Arquivos debate o reconhecimento dos arquivos públicos como instituições permanentes de Estado, com estrutura, pessoal e recursos estáveis, independentemente de alternâncias de governo. As discussões apontam para a necessidade de atualização do marco legal arquivístico, com a consolidação de instrumentos normativos que regulamentem a gestão de documentos, a preservação digital e os instrumentos arquivísticos, convergindo para a construção de uma política nacional integrada e capaz de articular os diferentes níveis da federação.

Gestão de documentos como infraestrutura democrática é uma das tônicas do segundo eixo e os debates enfatizam a informatização da gestão arquivística como condição estrutural para o funcionamento do Estado democrático, com propostas voltadas ao intercâmbio de conhecimentos entre instituições, à ampliação do acesso aos acervos e à modernização das entidades arquivísticas públicas. O eixo aborda também a preservação e a difusão de documentos por meio de plataformas digitais integradas e interoperáveis, com atenção ao acesso equitativo à informação pública.

O terceiro eixo trata da preservação e do patrimônio arquivístico. As discussões avançam em torno de propostas para a criação de um fundo nacional de preservação do patrimônio arquivístico e para a instituição de uma política nacional de conservação documental, com financiamentos públicos específicos para preservação, conservação, tratamento técnico e acesso a acervos públicos e privados. O eixo destaca ainda a necessidade de uma política nacional de prevenção, enfrentamento e resposta a desastres em arquivos, diante da vulnerabilidade dos acervos a sinistros, incêndios e eventos climáticos extremos.

Acesso, transparência, inclusão e promoção da cidadania avançam em propostas de interiorização dos serviços arquivísticos e do acesso à informação, com atenção às regiões historicamente desassistidas dentro do quarto eixo. O debate inclui a instituição de um programa permanente de educação cidadã em arquivos, articulando acervos, escolas, universidades, movimentos sociais, órgãos de controle e instituições educacionais e culturais, com o objetivo de incorporar a cultura arquivística à formação dos cidadãos desde a educação básica.

O quinto eixo volta-se às condições de trabalho nos arquivos e ao ensino e à pesquisa em Arquivologia. Os debates avançam em propostas para a elaboração de um plano nacional de formação de recursos humanos na área, com diretrizes nacionais para a formação prática em Arquivologia, e para a melhoria da infraestrutura física dos arquivos, muitos dos quais operam em condições precárias, com espaços inadequados para a conservação dos acervos e para o trabalho das equipes responsáveis por sua guarda.

Sobre a conferência

A 2ª CNArq representa um momento estratégico de retomada do debate público sobre a política arquivística brasileira. As deliberações dos seis eixos, previstas para serem consolidadas até o encerramento do evento no dia 28, vão compor o conjunto de diretrizes para uma política nacional de arquivos mais robusta, inclusiva e democrática.

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)