Arquivo Nacional/MGI e Ministério dos Povos Indígenas promovem debate sobre direito à memória indígena em políticas públicas

O Arquivo Nacional, secretaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e a Coordenação de Promoção à Justiça de Transição Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) promoveram um debate sobre o Direito à Memória nas Políticas Públicas para os Povos Indígenas. O evento ocorreu nesta quinta-feira (20), em Brasília, dentro da programação da 8ª Semana Nacional de Arquivos.

O MGI, por meio do Arquivo Nacional, e o MPI estão comprometidos com a meta de criar, até 2026, um repositório arquivístico de documentos para garantir a preservação da memória dos povos indígenas, em parceria com outras instituições. As ações previstas pelo esforço interministerial serão constituídas a partir da ótica de acesso a arquivos e por meio da discussão da Justiça de Transição Indígena, que consiste na busca para revelar a verdade, promover a justiça, reparar as vítimas de violações de direitos humanos, preservar e promover a memória, e concretizar reformas institucionais.

Reunião aconteceu no MGI

Entre as medidas previstas para serem implementadas, consta uma oficina de gestão documental e arquivística, assim como reuniões contínuas e sistemáticas para formalizar a constituição de um eventual grupo de trabalho ou de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre autoridades no tema. Os encontros visam construir uma política contínua e permanente de gestão documental e arquivista, com ênfase no direito à memória e às histórias dos povos indígenas brasileiros.

“Desde 2023, essa articulação institucional tem sido construída a fim de promover uma experiência do que temos chamado de letramento cruzado, em que as expertises e os desafios das duas pastas são aproximados, de modo a avançarmos na construção de política públicas capazes de assegurar o reconhecimento do papel estratégico do direito à memória para a superação das desigualdades, a promoção da reparação histórica e o exercício da cidadania e direitos humanos”, aifrmou a diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto.

Ela explicou que o Arquivo Nacional, como o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), é responsável por orientar as rotinas do trato com os documentos, de modo a terem uma boa condução no processo até chegarem à etapa de classificação de acervo permanente e serem incorporados definitivamente. Segundo a diretora-geral, o órgão tem trabalhado com a inciativa ColaboraGov, liderada pela Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI, com o propósito de fortalecer o Siga.

Participação remota

Fernando Mathias, coordenador de projetos do Arquivo Nacional, fez uma apresentação sobre a função do Siga de organizar as atividades de gestão no âmbito das entidades da administração pública federal ao proporcionar suporte aos órgãos.

“Entre as finalidades do Siga, constam garantir ao cidadão, aos órgãos e às entidades públicas federais o acesso aos arquivos e às informações neles contidas, de forma ágil e segura, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições legais. Dou destaque à preservação do patrimônio documental arquivístico, que é o que queremos trazer para os povos indígenas”, relatou.

Arquivos como forma de legitimação

De acordo com a secretária nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas (Seart), Juma Xipaia, diante do entendimento de que arquivos são provas reais que servem como testemunho de um tempo e de um lugar a representar a realidade, eles passam a legitimar a memória coletiva de uma sociedade. “Se histórias foram guardadas de acordo com sistemas de poder, então revisitar a história por meio de políticas arquivísticas é uma parte significativa da descolonização”, pontuou.

Juma Xipaia definiu políticas arquivísticas e de gestão documental como importantes espaços de articulação e de estratégia para oferecer saberes alternativos, contar histórias indígenas e reivindicar o passado como testemunha de injustiças cometidas contra os povos indígenas em todo o mundo.

“A memória ajuda a combater a manipulação dos fatos, a fortalecer a identidade cultural, reivindicar direitos, conectar-se à resistência histórica e conscientizar as pessoas. Revelar a verdade e preservar a memória são responsabilidades coletivas de manter viva a ancestralidade e a sabedoria acumulada pelos nossos antepassados. São formas potentes de cessar ciclos de violência e viabilizar a continuidade da nossa cultura indígena”, analisou a secretária.

Memória de extermínio

Fernanda Kaingang, diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas, trouxe, como exemplo, o relatório Figueiredo, encontrado pelo pesquisador indigenista Marcelo Zelic onde hoje está o museu, no Rio de Janeiro. Com sete mil páginas, o documento foi produzido pelo procurador Jader de Figueiredo Correia, em 1967, e registra crimes de genocídio contra povos indígenas brasileiros.

Após o incêndio do Museu Nacional, em 2018, o Museu Nacional dos Povos Indígenas passou a ter o maior acervo etnográfico do país. O Museu teve o antropólogo Darcy Ribeiro como um de seus organizadores, e atualmente conta com 340 mil itens, sendo 21 mil objetos de acervo etnográfico e mais de 300 mil itens arquivísticos “que podem servir de prova em processos e de resgate para revitalização cultural”, segundo a diretora.

Fernanda afirmou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está trabalhando em um ACT com o Instituto de Políticas Relacionais, para que mapas e acervos do Museu possam ser digitalizados, compartilhados com os povos indígenas e publicizados. “Os documentos podem ser usados para demarcar territórios e para a defesa de direitos indígenas, funções do MPI e do governo Lula. A reparação histórica e a criação de mecanismos de não repetição para que violações não se perpetuem são os objetivos”, afirmou a diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas.

A íntegra dos debates está disponível nos canais do Arquivo Nacional e do Ministério dos Povos Indígenas no Youtube.

Imagens: André Corrêa