Arquivo Nacional disponibiliza para consulta documentação sobre povo indígena Krenak

O Arquivo Nacional está na contagem regressiva para os seus 180 anos. Hoje publicamos mais uma matéria da série Arquivo Nacional - 180 anos, que apresenta um pouco da maior instituição arquivística do Brasil.

Documentação sobre povo indígena Krenak disponível para consulta

A Coordenação Regional do Arquivo Nacional em Brasília concluiu, no mês de novembro, o tratamento técnico e a digitalização dos 1.160 dossiês que compõem o conjunto documental da Assessoria de Segurança e Informação da Fundação Nacional do Índio (ASI/FUNAI), como forma de reparação do Estado brasileiro ao povo indígena Krenak, de acordo com determinação do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG).

Em dezembro de 2015, o MPF/MG concluiu uma ação civil pública para cobrar reparações do Estado brasileiro ao povo indígena Krenak, que sofreu graves violações contra seus direitos com ações da ditadura militar, no período de 1967 a 1988.

Entre as medidas requeridas pelo MPF, está a preservação da memória dos povos indígenas, por meio do tratamento técnico e da garantia de acesso a “toda a documentação relativa às violações dos direitos humanos dos povos indígenas resultantes da instalação do Reformatório Krenak, da transferência forçada para a Fazenda Guarani e do funcionamento da Guarda Rural Indígena”.

Cacique Tuchaua dos Carajás. Fundo: Correio da Manhã. Código: BR_RJANRIO_PH_0_FOT_04447_170

O POVO KRENAK

Os Krenak são considerados os últimos Botocudos, povo de língua Jê que, expulsos do litoral pelos Tupi, deslocaram-se em direção ao interior alcançando os vales dos rios Doce, Mucuripe e Jequitinhonha. Subdividiam-se em pequenos grupos de 60 a 200 indivíduos que, apesar de característica culturais semelhantes, dispunham de delimitações territoriais bem definidas por rios, montanhas, floresta. Por sucessivos anos, foram alvo de perseguições e guerras de extermínio justificadas em função de sua belicosidade e capacidade ofensiva e legitimadas por sucessivas cartas régias.

A carta régia de 13 de maio de 1808, mandando fazer a “guerra ofensiva” aos Botocudos de Minas Gerais, assim como as cartas régias de 24 de agosto e de 2 de dezembro desse mesmo ano, contêm os elementos básicos de uma política de opressão e renova quase literalmente os argumentos utilizados nos séculos XVI e XVII para a destruição dos Aimorés e outros tantos grupos. Percebe-se que essas medidas partem da convicção de que os Botocudos do rio Doce entravavam o desenvolvimento regional e a interiorização dos colonos, tendo em vista o seu comportamento belicoso e arredio, o que se constituía em um perigo permanente. Os métodos até então utilizados para dominá-los não tinham alcançado o resultado almejado, só restando o uso da força “enquanto durasse sua ferocidade”, descrita como comportamento animalesco, diante do qual nada valem quaisquer “meios humanos” para civilizá-los e aldeá-los.

O decreto regencial de 27 de outubro de 1831 eliminava a guerra e a escravidão aos índios da província de Minas Gerais, mas ficava mantida a militarização de áreas como as margens do rio Doce. Cabe mencionar que os quarteis que se instalaram na região não dispunham de infraestrutura que pudesse fazer frente a qualquer tipo de ataque mais violento. Essas unidades de defesa não passavam de simples cabanas isoladas na mata, o que sugere um exagero a capacidade ofensiva dos Botocudos inspirada no preconceito e na necessidade de “limpar” os sertões do rio Doce da presença indígena. Tanto os quarteis quanto a ferocidade dos Botocudos eram, em grande medida, construções ideológicas que atendiam a interesses econômicos e políticos. A justificativa para os quarteis e destacamentos instalados na região dos atuais estados de Minas Gerais e Espírito Santo residia na necessidade em estabelecer uma linha de defesa das propriedades e da vida dos colonos, que ia sendo montada à medida que a conquista avançava. A carta régia de 4 de dezembro de 1816 acerca da comunicação da província do Espírito Santo com a de Minas Gerais expressa, da parte do governo central, o reconhecimento da necessidade de intensificar a comunicação entre as províncias adotando métodos persuasivos de aproximação com as populações indígenas que se resumiam, na prática, à oferta de comida e de instrumentos (facões e machados), combinada a práticas violentas, quando necessário.

Paralelamente à necessidade de dominar os contingentes indígenas da região, tornando-os mão-de-obra para os colonos, a questão central do século XIX residia na apropriação dos territórios. As terras tomadas dos Botocudos seriam consideradas devolutas e caberiam aos comandantes das divisões a designação e a demarcação dos terrenos entre os colonos que se responsabilizassem pelo registro do título da sesmaria concedida. Tendo a ocupação dos sertões do leste se transformado em projeto estatal e o combate aos índios um dos seus elementos constitutivos, os administradores do governo central passaram a pressionar os governos locais para a adoção de medidas urgentes para a conquista dos Botocudos.

A decretação de guerra ofensiva no Espírito Santo decorreu de uma decisão do governo central, com vistas a evitar que os índios combatidos em Minas Gerias buscassem refúgio naquela capitania e, assim, garantir o comércio pelo rio Doce. Diante das limitações econômicas e demográficas, o governo central passou a financiar o empreendimento, inclusive como forma de superar o desinteresse e a resistência dos moradores capixabas em se deslocarem para os sertões. Nesse quadro de incentivos, criavam-se novos estímulos aos colonos, garantindo-lhes acesso às terras conquistadas aos Botocudos e prêmios para os que aldeassem índios e os administrassem.

Nos primeiros anos do Império, entre 1824 e 1836, o vale do rio Doce, nos trechos mineiro e capixaba, estava franqueado à concessão de sesmarias, com vistas a promover o povoamento da região e a “civilização dos índios selvagens” face à presença significativa de índios diante de uma tímida população branca. A classificação dessas terras como “desertas” ou “sem dono”, a despeito dessa forte presença indígena, expressava a intenção de integrar a região ao circuito econômico, identificando suas potencialidades e afastando pela incorporação ou pela dizimação os grupos indígenas que ali viviam. Justificada pelo desenvolvimento da agricultura no vale do rio Doce, uma sucessão de arrendamentos nas terras krenak foi efetuada ao longo da segunda metade do século XIX e primeira metade do século passado, acarretando um processo acirrado de transferências compulsórias, perseguições e expulsão.

Na década de 1950, os Krenak foram transferidos para a área dos Maxakali, onde ficaram por cerca de 2 anos. Para os Krenak, as maiores dificuldades enfrentadas durante esse exílio eram a falta de rios para a pesca, o clima frio, as péssimas condições de moradia, a terra esgotada pela agricultura e a hostilidade dos Maxacali. Registre-se que o rio Doce, que banha sua área tradicional, é sagrado para os Krenak, além de sua importância para a subsistência como fonte de pesca. Muitos Krenak optaram por ir para o Posto Vanuíre (SP), para Colatina/ES e Conselheiro Pena/MG.

Os atuais remanescentes Botocudos compõem, assim, um amálgama de diversos subgrupos, resultado da sucessiva redução de suas terras, desapropriações e de relações interétnicas com outros grupos indígenas com os quais viveram. Identificados como Krenak (Borun), constituem, hoje, uma população de menos de 500 pessoas.

A situação deletéria experimentada pelos Krenak durante a primeira metade do século XX, sob a atuação do Serviço de Proteção aos Índios-SPI não foi, em nada, minorada com a passagem para a esfera do novo órgão indigenista. A criação da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, em 1967, foi resultante de um processo de enfraquecimento político e econômico do SPI, consumado pelo desmantelamento do quadro de servidores, descontrole administrativo e financeiro, perseguições políticas e acusações de abusos contra grupos indígenas. Essa mudança ocorre em plena ditadura, instalada com o golpe de 1964, permitindo que agentes militares e policiais ocupassem cargos e implantassem uma estrutura autoritária no novo órgão indigenista.

Em Minas Gerais, esse processo repressivo se concretizou, em grande medida, com a criação do Reformatório Agrícola Indígena no município de Resplendor, também conhecido como Centro de Reeducação Indígena (1967-1972), nas terras do Posto Indígena Krenak (antigo P.I. Guido Marlière), e da Fazenda Guarani (1972-1979), no município de Carmésia. As atividades dessas duas unidades eram comandadas por oficiais da polícia militar mineira que viriam a assumir postos-chave na administração regional da FUNAI. Para esses locais eram levados presos os índios de todo Brasil (São Paulo, Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão entre outros) definidos pela administração da FUNAI como líderes de movimentos de oposição à ocupação de suas terras em função dos projetos econômicos idealizados pelo regime militar e aos ditames dos administradores de suas aldeias. Aos “perturbadores da ordem tribal” eram impostos confinamento em solitária [“cubículo”], castigos físicos, trabalhos forçados, e, não raro, morte ou desaparecimento. Cabe registar que a transferência desses índios não era precedida de inquéritos, julgamentos, ou qualquer outra medida que garantisse minimamente seus direitos.

O Centro de Reeducação Indígena e a Fazenda Guarani estavam sob o estrito comando do ex-chefe da polícia militar do Estado de Minas Gerais, capitão Manoel dos Santos Pinheiro, responsável também pela criação, em 25/09/1969, pela Portaria n° 231 da Presidência da FUNAI, da Guarda Rural Indígena (GRIN), composta por índios definidos como de “excepcional comportamento”, treinados e fardados, e encarregados de manter a ordem interna nas aldeias, coibir os deslocamentos dos índios sem autorização, impor trabalhos e denunciar os infratores ao Destacamento da Polícia Militar. A Portaria 231 determinava, entre os objetivos da GRIN, executar o policiamento ostensivo das áreas reservadas aos silvícolas e impedir o ingresso de pessoas não autorizadas nas comunidades tribais, cuja presença viesse contrariar as diretrizes da política indigenista traçadas pela FUNAI. Registre-se a ação da GRIN não se fazia presente somente no Reformatório Krenak e na Fazenda Guarani. Outras áreas indígenas também sofriam com a repressão da GRIN, a exemplo dos Maxakali.

O poder do capitão Pinheiro na condução da política indigenista aumenta ao assumir, em 1968, a direção da recém-criada Ajudância Minas-Bahia da FUNAI.

Diante da pressão de fazendeiros, de deputados e da imprensa mineira para a extinção do P.I. Krenak e, apesar de a FUNAI ter ganho uma ação de reintegração de posse dos 4.000 ha e o juiz ter determinado o prazo de 15 dias para os arrendatários serem retirados da área indígena, Manuel Pinheiro fez um novo acordo com o governo de Minas Gerais. Negociou uma permuta entre a área Krenak e a Fazenda Guarani, para onde os índios deveriam ser transferidos, e não os arrendatários, como a justiça determinara. Em tempo, a Fazenda Guarani estava ocupada por grande quantidade rendeiros e posseiros. Sabia-se que os índios não desejavam a transferência, tendo alguns deles proposto sua ida para o Posto Vanuíre, onde parentes viviam desde 1958. Não obstante, foram transferidos com o “apoio” dos arrendatários que cederam um caminhão de comestíveis. Aqueles que persistiam na recusa em abandonar a área foram algemados e levados à força para Governadora Valadares, sede da ajudância que, nesse momento, estava sob o comando do servidor João Geraldo Itatuitim Ruas, que substituiu o capitão Pinheiro. Ali todos os Krenak, os presos do reformatório e um grupo Guarani vindo de Parati (RJ) foram colocados em caminhões rumo à Fazenda Guarani.

O retorno dos Krenak à antiga área esbarrava no fato de a terra estar nas mãos dos arrendatários (que detinham título de propriedade emitido pelo estado de MG) e do Patronato São Vicente de Paula que instalou um orfanato na antiga sede do posto. Em 1980, 26 dos 49 Krenak que haviam sido levados para a Fazenda Guarani retornaram ao rio Doce, instalando-se nas ruínas da antiga sede do Patronato São Vicente de Paula e do reformatório (68,25 ha).

Em 1983, a FUNAI retomou a assistência aos Krenak e ingressou com Ação Ordinária de Anulação de Títulos deferida pelo STF em 1993 que estabeleceu a reintegração de 4 mil ha. A retirada dos arrendatários, a quem, desde os primeiros anos da década de 1920, foram concedidos arrendamentos e títulos de propriedade, foi concluída em 1997. A Terra Indígena Krenak, situada no município de Resplendor, Minas Gerais, foi demarcada em 2000, após uma longa lide judicial.

A violência a que foram submetidos os índios Krenak e tantos outros povos indígenas no Brasil foi objeto da Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2011 com a finalidade de apurar graves violações aos direitos humanos ocorridos no período de setembro de 1946 a outubro de 1988. O relatório temático produzido pela Comissão Nacional da Verdade apresenta uma estimativa de que pelo menos 8.350 indígenas foram mortos no período investigado, revela, como uma das particularidades dessas violações, o fato de se destinarem não a indivíduos, mas a povos inteiros, por meio do esbulho de suas terras, remoções forçadas de seus territórios, contágio por doenças infecto-contagiosas, prisões, torturas e maus tratos e sublinha a necessidade do reconhecimento por parte do Estado brasileiro de sua responsabilidade na violação de direitos dos indígenas durante a ditadura militar. A partir desse relatório, o Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais abriu uma Ação Civil Pública em que condena a União a reunir e sistematizar, no Arquivo Nacional, toda a documentação relativa às graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas resultantes da instalação do Reformatório Krenak, da transferência forçada para a Fazenda Guarani e do funcionamento da Guarda Rural Indígena.

Por: Maria Elizabeth Brêa Monteiro
Coordenação de Educação, Pesquisa e Difusão do Acervo

Referências

Dias Filho, Antonio Jonas. Sobre os viventes do Rio Doce e da Fazenda Guarany : dois presídios federais durante a ditadura militar. Tese de doutorado. PUC/SP, 2015.

Freitas, Edinaldo Bezerra de. A Guarda Rural Indígena – GRIN : aspectos da militarização da política indigenista no Brasil . Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH São Paulo, julho 2011.

Monteiro, Maria Elizabeth Brêa. O círculo de ferro da colonização , o Serviço de Proteção aos Índios e os Botocudos no Espírito Santo. Dissertação de mestrado. UERJ, 2004.

Paraiso, Maria Hilda Baqueiro. O tempo da dor e do trabalho : a conquista dos territórios indígenas nos sertões do leste. Tese de doutorado. USP, 1998.

Os documentos já podem ser consultados no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) - http://sian.an.gov.br

Acesse a íntegra da ação civil pública: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/acp-reformatorio-krenak.pdf/view

Publicado por :

ASCOM-Assessoria de Comunicação Social

Visite nossas redes sociais:
Twitter - https://twitter.com/ArquivoBrasil
Facebook - https://www.facebook.com/arquivonacionalbrasil
Pinterest - https://br.pinterest.com/arquivonacional
Instagram - https://www.instagram.com/arquivonacionalbrasil
YouTube - https:// www.youtube.com /c/ArquivoNacionalBrasil
MixCloud - https://www.mixcloud.com/ArquivoNacionalBrasil/
Flickr - https://www.flickr.com/photos/arquivonacionalbrasil/

Para consultar o acervo do Arquivo Nacional, acesse:
http://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/consulta-ao-acervo/sian-sistema-de-informacoes.html