AN abre processo seletivo para contratação de consultor(a) para atuar em ações estratégicas de territorialização da Política Nacional de Arquivos

O Arquivo Nacional, secretaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, está com processo seletivo aberto para contratação de consultor(a). O/A candidato/a selecionado/a terá a missão de elaborar uma proposta de desenho de uma estratégia de territorialização da Política Nacional de Arquivos, chamada de Caravana de Promoção dos Arquivos e da Memória, no reconhecimento das diferentes características identificadas nos territórios, tendo como objetivo principal sensibilizar e mobilizar setores da sociedade que estão diretamente envolvidos na gestão, custódia, tratamento, acesso e difusão de arquivos correntes, intermediários e permanentes. 

O processo seletivo faz parte de um acordo de Cooperação Técnica Internacional entre o Arquivo Nacional (AN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Interessados/as em participar da seleção devem enviar os currículos, em formato pdf, para o e-mail prodoc@gestao.an.gov.br, até o dia 20/11/2024, devendo constar no título do e-mail “Projeto BRA/23/021 – Edital I2E3/2024”. 

Os/As candidatos/as serão classificados/as mediante processo seletivo composto de duas fases. A primeira etapa compreenderá a análise curricular e valerá 70 pontos. A segunda fase consistirá em entrevista, que valerá 30 pontos. A pontuação final, somando-se as pontuações das duas etapas, totalizará o máximo de 100 pontos. 

Clique aqui para acessar na íntegra o Termo de Referência. 

Vedação

Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores públicos ativos da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Saiba mais

Com o objetivo de ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, o Arquivo Nacional tem atuado para a consolidação do seu reposicionamento institucional, como secretaria nacional integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que tem como um dos seus objetivos estratégicos, a garantia do direito à informação e à memória do país e a proteção da soberania do Estado brasileiro sobre o patrimônio documental nacional. 

 Promovendo um melhor entendimento acerca do papel estratégico da gestão de documentos e dos arquivos nas rotinas da administração pública, da promoção de direitos e desenvolvimento humano, o AN busca ampliar o acesso de cidadãs e cidadãos aos acervos, assegurando o direito à informação e à memória, sob uma perspectiva da cidadania e dos direitos humanos e investindo cada vez mais em processos de recuperação e fortalecimento das capacidades estatais. Tais esforços tendem a produzir impacto nas entregas associadas às atividades finalísticas do órgão, no fortalecimento da política nacional de arquivos e nas condições para a efetiva participação social. 

O Projeto BRA/23/021 apoia tecnicamente os esforços inéditos do Estado brasileiro para fortalecer os arquivos nos estados e municípios e reconhecer as experiências de arquivos comunitários, que têm se firmado como sujeitos relevantes para a promoção do direito à memória no Brasil e no mundo. 

O desenho de uma estratégia de territorialização da Política Nacional de Arquivos, chamada de Caravana de Promoção dos Arquivos e da Memória, pressupõe o reconhecimento das diferentes características identificadas nos territórios, tendo como objetivo principal sensibilizar e mobilizar setores da sociedade que estão diretamente envolvidos na gestão, custódia, tratamento, acesso e difusão de arquivos correntes, intermediários e permanentes. 

As Caravanas pretendem aprofundar o diálogo com prefeituras municipais para a formação de arquivos públicos nas cidades, reconhecer os arquivos comunitários e propor ações que integrem com maior efetividade os arquivos privados. Outra ação central diz respeito ao diálogo com as estruturas governamentais que atualmente aglutinam os arquivos públicos – Secretarias de Cultura, Administração e Gestão, Comunicação, Educação, Justiça, Casa Civil, etc. O objetivo é fortalecer o Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) diante dos diferentes arranjos de governança presentes nos territórios. 

Os resultados desta consultoria têm, a partir da elaboração de uma proposta de Caravana desenhada e modelada para as diferentes necessidades locais, o intuito de mobilizar representantes de todas as unidades da federação, com a implementação de um projeto-piloto ao longo de três anos. Com o término desse processo, espera-se que as estruturas subnacionais (públicas, privadas e comunitárias) tenham ganhado corpo e atingido novo patamar de importância dentro da Política Nacional.