Participação Social
Publicado em
28/01/2021 17h46
Atualizado em
15/08/2024 15h26
Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tomada de subsídios
Tomada de subsídios abertas
2024
- Tomada de Subsídios 04/2024 - Consulta à Sociedade, em formato de tomada de subsídios, de questões relativas ao Item 14 previsto na Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024: Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. As contribuições podem ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 18 de junho de 2024 e 16 de agosto de 2024, tendo em vista o Despacho CGN de retificação e decisão de prorrogação de prazo.
Tomada de subsídios encerradas
2024
- Tomada de Subsídios 01/2024 - Consulta à Sociedade de Estudo Preliminar sobre Anonimização e Pseudonimização para a Proteção de Dados Pessoais. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 30 de janeiro e 14 de março de 2024, tendo em vista a decisão de prorrogação de prazo. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Tomada de Subsídios 02/2024 - Consulta à sociedade a respeito dos Direitos dos titulares de dados pessoais. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 02 de fevereiro de 2024 a 03 de abril de 2024, tendo em vista a decisão de prorrogação de prazo.
- Tomada de Subsídios 03/2024 - Consulta à Sociedade da minuta do Guia Orientativo de Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco. As contribuições podem ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil, entre os dias 17 de abril e 31 de maio de 2024, tendo em vista a decisão de prorrogação de prazo.
2023
- Tomada de Subsídios 1/2023 - Consulta à sociedade de Estudo Preliminar sobre legítimo interesse. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 16 de agosto e 30 de setembro de 2023. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Tomada de Subsídios 2/2023 - Consulta à sociedade acerca do programa piloto de Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 03 de outubro e 1º de dezembro de 2023, tendo em vista a prorrogação do prazo, através de duas modalidades: Consulta à Sociedade em português e Consulta à Sociedade em inglês. Acesse aqui o documento submetido à consulta.
2022
- Tomada de subsídios 1/2022 - normas sobre o encarregado.Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Tomada de Subsídios 2/2022- regulamentação de Transferência Internacional de Dados Pessoais.Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Tomada de Subsídios 3/2022 - agenda regulatória para o biênio 2023-2024. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Tomada de Subsídios 4/2022 - Pesquisa sobre larga escala e tratamento de alto risco ao titular de dados pessoais. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Tomada de Subsídios 5/2022 - hipóteses de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Tomada de Subsídios 6/2022 - modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
2021
- Tomada de subsídios 1/2021 - Regulamentação da aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos.Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Tomada de subsídios 2/2021 - notificação de incidentes de segurança. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
Audiências e Consultas Públicas
Audiências e Consultas Públicas abertas
2023
Não existem Audiências ou Consultas Públicas abertas no momento.
Audiências e Consultas Públicas encerradas
2023
- Consulta Pública nº 1/2023 - consulta pública sobre a Minuta de Resolução do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais. As sugestões puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 02 e 31 de maio de 2023. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Consulta Pública nº 2/2023 - consulta pública sobre a Minuta de Resolução do Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais. As sugestões puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 15 de agosto e 14 de outubro de 2023, tendo em vista a prorrogação do prazo para Consulta Pública.
- Consulta Pública nº 3/2023 - consulta pública sobre a Minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado. As sugestões puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 07 de novembro e 07 de dezembro de 2023.
- Audiência Pública nº 1/2023 - audiência pública sobre a Minuta de Resolução do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais. A audiência foi realizada no dia 23 de maio de 2023, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Audiência Pública nº 2/2023 - audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento de transferências internacionais de dados pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais. A audiência foi realizada no dia 12 de setembro de 2023, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Audiência Pública nº 3/2023 - audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado. A audiência foi realizada no dia 5 de dezembro de 2023, de forma virtual por meio do canal da ANPD no YouTube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
2022
- Consulta Pública nº 1/2022 - consulta pública sobre a minuta de resolução que aprova o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas. As sugestões puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 16/08/2022 e 15/09/2022. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Audiência Pública nº 1/2022 - audiência pública sobre a minuta de resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, e torna públicos os procedimentos para sua realização. A audiência pública foi realizada no dia 2 de setembro de 2022, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
2021
- Consulta Pública nº 1/2021 - consulta pública sobre a norma de fiscalização da ANPD. As sugestões foram recebidos pela plataforma Participa Mais Brasil, no período de 28/05/2021 a 28/06/2021. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Audiência Pública nº 01/2021 - discussão da proposta normativa de fiscalização da ANPD. O evento foi realizado no dia 08 de julho de 2021, de 10h às 12h e 14h às 18h, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Consulta Pública nº 2/2021 - consulta pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. As sugestões foram recebidos pela plataforma Participa Mais Brasil, no período de 30/08/2021 a 14/10/2021. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
- Audiência Pública nº 2/2021 - audiência pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. O evento foi realizado nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, de 10h às 12h e 14h às 18h, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Acesse aqui a Nota Técnica que contém a análise das contribuições.
Ouvidoria
Acesse a página da Ouvidoria da ANPD para saber mais sobre as ferramentas de comunicação do cidadão com a ANPD.
Conselhos e Órgãos Colegiados
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é a forma de participação institucionalizada dos diferentes grupos sociais na ANPD.
Acesse aqui a página do CNPD.