Prazo para envio de contribuições sobre tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é prorrogado

Foi adiado até 07/11 o prazo para envio de contribuições referentes ao enunciado de hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

A Coordenação-Geral de Normatização ampliará o prazo da Tomada de subsídios em função da necessidade de maior aprofundamento no tema e para que os diversos setores da sociedade possam contribuir.

Para enviar suas sugestões acesse a Plataforma Participa + Brasil disponível neste link.

É necessário estar cadastrado na plataforma para o envio de contribuições.

Tomada de Subsídios

É um meio de consulta simplificado e optativo que pode ser restrito ou aberto ao público. Serve para coletar dados ou desenvolver propostas a fim de construir conhecimento sobre determinado assunto.