EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA, MINISTRO KASSAB CONFIRMA LANÇAMENTO DO SGDC

Em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na Câmara dos Deputados, o ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, anunciou o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) para o dia 4 de maio, em Kourou, na Guiana Francesa. “Nós vamos colocar em órbita um satélite que vai proporcionar ao país um aumento significativo da sua capacidade de banda larga, um motivo de muita alegria para todos nós,”,afirmou o ministro.

O Satélite Geoestacionário é uma parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa. O processo de construção e lançamento do SGDC também envolveu engenheiros e especialistas da Telebras e da Agência Espacial Brasileira, além da empresa Visiona.
Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o equipamento ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. Ele será operado por dois centros de controle, em Brasília e no Rio de Janeiro. Também há outros cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – que serão instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis (SC), Campo Grande (MS) e Salvador (BA).

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, disse que com o lançamento do satélite o Brasil ficará completamente iluminado. “Não haverá uma região sequer que não possa ser atendida, inclusive por uma competição entre as prestadoras, que vão explorar essa capacidade”, previu o secretário do MCTIC. “Isso significa levar, para além dos compromissos, 4G para municípios com população inferior a 30 mil habitantes, além de oferecer 3G para os distritos mais populosos das metrópoles, aliado a uma infraestrutura adequada para as comunidades, já que, mesmo em São Paulo, existem áreas sem a devida cobertura.”

Projetos

Os secretários e representantes de órgãos vinculados ao Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), também detalharam os projetos, prioridades e conquistas da pasta nos últimos meses.

O ministro ressaltou a importância da aprovação de um Projeto de Lei pelo Congresso Nacional que impeça o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a partir de 2020, como também um plano de investimento para a ciência.

Agência Espacial Brasileira

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho, fez um breve histórico do Programa Espacial Brasileiro, ressaltando a importância das parcerias internacionais que foram desenvolvidas ao longo desse período motivadas principalmente pelos princípios de ”objetos de mútuos interesses e desenvolvimento conjunto “. Como exemplo, citou o caso do desenvolvimento de foguetes suborbitais, iniciado nos anos 60, com os alemães, entre outros, e que acabaram gerando um relacionamento considerado estratégico, estendendo-se até os dias de hoje, com a participação deles tanto no projeto do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), quanto no das tecnologias críticas de motores a combustíveis líquidos.

O presidente da AEB citou também, como exemplo, calcado nos mesmos princípios, a parceria com a China para o desenvolvimento da família de satélites CBERS, cujo sexto lançamento acontecerá no primeiro semestre de 2019. Destacou também as iniciativas pioneiras na área de satélites, incluindo os primeiros satélites brasileiros de coleta de dados, os SCD1 e 2, lançados a partir dos anos 90, um dos quais prestando serviços inestimáveis ao país até hoje.

Nas questões de governança, o professor Jose Raimundo ressaltou o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), exemplo de ação coletiva de “integração e convergência” como um dos grandes sucessos dessa iniciativa.

Marco Legal
Kassab ressaltou a necessidade de recuperar o texto original do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (13.243/2016). A pedido do MCTIC, a Câmara dos Deputados derrubou os vetos presidenciais à lei, mas a matéria não avançou no Senado. O ministro avalia que a Receita Federal não mudaria seu ponto de vista ao analisar um novo projeto de lei com o mesmo teor, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), mas acredita que, agora, o Congresso Nacional tenha consenso para restaurá-lo.

O secretário de Políticas e Programas de Desenvolvimento do MCTIC, Jailson de Andrade, recordou que o Marco Legal nasceu de intensa discussão entre academia, sociedade e indústria. “Os vetos criaram uma grande instabilidade, especialmente na interação entre os setores acadêmico e empresarial – o que reflete bem mais nas empresas do que nas universidades. Isso paralisou toda uma articulação, devido à insegurança jurídica gerada. Então, é de extrema importância que seja reestabelecido o acordo original”, argumentou.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata, apontou seis “questões marcantes” afetadas pelos vetos. “A maioria não tem impacto fiscal, como a possibilidade de as empresas darem bolsas a seus pesquisadores. Quando fizemos as contas e colocamos os números no papel, percebemos que os efeitos negativos são mínimos e os benefícios, enormes.”

Além da necessidade de o Congresso Nacional “levantar” os vetos, Prata sugeriu envolvimento dos parlamentares com a regulamentação do Marco Legal, cujo decreto está sendo finalizado para ser enviado à Casa Civil da Presidência da República.

Participaram também da audiência pública os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, da Telebras, Antonio Loss, dos Correios, Guilherme Campos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Paulo Roberto Pertusi. A audiência pública ocorreu por convite do presidente da CCTCI, Paulo Magalhães (PSD-BA), e do deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Coordenação de Comunicação Social

Fotos: MCTIC/Ricardo Fonseca