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Agência Espacial Brasileira abre consulta pública para a sociedade

Qualquer cidadão poderá enviar propostas e sugestões para melhoria dos regulamentos espaciais. Objetivo é atualizar informações em consonância com e evolução do setor.
Publicado em 03/05/2021 15h36 Atualizado em 04/05/2021 10h12

Os Regulamentos Espaciais Brasileiros sob responsabilidade da AEB – Licença de Operador e Autorização de Lançamentos – passam por atualização. Após a publicação do 1º Edital de Chamamento Público para empresas interessadas em utilizar o Centro Espacial de Alcântara (CEA), fez-se necessária a revisão da Portaria AEB nº 5, de 21 de fevereiro de 2002, que aprova o regulamento sobre procedimentos de autorização para a operação de lançamento espacial no território brasileiro. Também está em atualização a Portaria nº 182, de 28 de maio de 2020, que institui procedimentos e estabelece requisitos sobre licença de operador, para execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro.

A Agência Espacial Brasileira, autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicou, em 26 de abril de 2021, o Aviso de Consulta Pública nº 3/2021/AEB. Trata-se de convocação junto à sociedade para participar da atualização desses Regulamentos, para aplicação nos centros de lançamento brasileiros. A consulta ficará disponível por 30 dias e, para participar, o cidadão deve acessar a Plataforma Mais Brasil, pelo link: bit.ly/ConsultaAEB.

Consultas públicas são processos democráticos utilizados para a construção de políticas públicas eficientes, baseadas na relação entre governo e sociedade. Trata-se de uma ferramenta que possibilita, ao cidadão, colaborar diretamente com as ações da administração pública, em cumprimento aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade, transparência e motivação.

Nos últimos anos, o setor espacial tem passado por grandes transformações no mundo inteiro. O aumento da participação privada no mercado de lançamentos espaciais, por exemplo, aponta também para o surgimento de centros de lançamentos privados. O dinamismo do mercado espacial requer incorporação permanente das melhores práticas.  A Agência Espacial Brasileira, legalmente, dever zelar pela segurança das atividades espaciais no Brasil. Para tanto, tem procurado trazer o que há de melhor no mundo afora, com as devidas adaptações para o cenário brasileiro. É nesse contexto que, agora, a sociedade, a grande beneficiária das atividades espaciais, é chamada a opinar sobre a atualização dos Regulamentos Espaciais Brasileiros.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira, órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia vinculada ao MCTI, responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

Coordenação de Comunicação Social - CCS