Governo Federal autoriza concessionária de iluminação pública de Palhoça (SC) a captar até R$ 41 milhões por meio de debêntures incentivadas

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a Qluz Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. a captar até R$ 41 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para investimentos na expansão e modernização do serviço de iluminação pública de Palhoça (SC). A Portaria que chancela a medida foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União.

O projeto vai beneficiar 178 mil habitantes do município catarinense. O investimento total será de R$ 93 milhões, sendo que os demais R$ 52 milhões serão investidos pela própria concessionária.

Estão previstas a troca de 100% das luminárias convencionais para LED; a implantação de um sistema de telegestão em todas as luminárias de LED modernizadas; a implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO) para gerenciar as demandas do sistema de iluminação pública por meio de um software desenvolvido especificamente para o projeto de Palhoça; e a implantação de iluminação de destaque em monumentos históricos da cidade.

“A emissão de debêntures incentivadas para o setor de iluminação pública tem se mostrado um sucesso e, desde que iniciamos esse processo, temos observado um grande interesse do setor por utilizar esse mecanismo. Com isso, estamos dando mais dinamismo à expansão e promovendo melhorias no setor”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Histórico

A captação de recursos por meio de debêntures incentivadas para projetos de iluminação pública foi possibilitada pela publicação da Portaria n. 265/2021. Desde então, o projeto de Palhoça é o quinto autorizado pelo MDR.

Em julho, a concessionária de Uberlândia (MG) recebeu autorização para captar R$ 91,2 milhões para serviços de modernização e aumento de eficiência do parque de iluminação pública, ampliação da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública e implantação do sistema de telegestão e de iluminação de destaque em espaços históricos da cidade. As ações devem beneficiar cerca de 700 mil pessoas.

Já em Petrolina (PE), R$ 28 milhões puderam ser captados para modernização e eficientização de toda a rede municipal de iluminação pública, além da implementação do sistema de telegestão e de iluminação de destaque em pontos turísticos da cidade. A projeção é que as intervenções beneficiem cerca de 355 mil pessoas.

Por sua vez, a concessionária de iluminação pública de Vila Velha (ES) foi autorizada a captar R$ 41 milhões para a substituição de 100% do parque de iluminação atual para lâmpadas LED e a implantação, instalação, recuperação, modernização e expansão da operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública do município. Ao todo, 486 mil pessoas deverão ser beneficiadas.

Em Porto Alegre (RS), a concessionária local foi autorizada a captar até R$ 80 milhões para implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoria da eficiência e expansão da rede municipal de iluminação pública, além da implantação de centro de controle operacional, de sistema de telegestão e de projetos de iluminação de destaque.

Para acessar essa modalidade de financiamento, as empresas interessadas devem submeter os projetos de investimento ao MDR, de forma individual. A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de Portaria de aprovação do MDR, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Parcerias público-privadas

Outro trabalho que o MDR vem fazendo para atrair recursos privados para obras de iluminação pública é a estruturação de parcerias público-privadas. Sete municípios já concederam seus serviços de iluminação pública à iniciativa privada, com base em modelo definido pela Pasta, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), a CAIXA e a Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

Em 13 anos, os parques de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA), Sapucaia do Sul (RS), Campinas (SP) e Patos de Minas receberão cerca de R$ 1,1 bilhão em investimentos, beneficiando mais de 4,4 milhões de pessoas.