Governo Federal autoriza concessionária de iluminação pública de Porto Alegre (RS) a captar até R$ 80 milhões por meio de debêntures incentivadas

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S/A a captar até R$ 80 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para investimentos na expansão e na modernização do serviço de iluminação pública de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A Portaria que chancela a medida foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta quinta-feira (16), na Prefeitura da capital gaúcha.

O projeto da concessionária vai beneficiar cerca de 1,5 milhão de habitantes do município. Estão previstas a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoria da eficiência e expansão da rede municipal de iluminação pública, além da implantação de centro de controle operacional, de sistema de telegestão e de projetos de iluminação de destaque. O investimento total será de R$ 162,6 milhões, sendo que os demais R$ 82,6 milhões serão investidos pela própria concessionária.

“Nós viemos a Porto Alegre para fazermos o lançamento de debêntures, que vão permitir que todos os 100 mil pontos de luz que existem na cidade sejam modificados para lâmpadas de LED. Isso vai dar maior segurança, permitir o turismo e que as pessoas tenham melhor qualidade de vida”, destacou o ministro Rogério Marinho.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, ressaltou a importância da cidade ter mais pontos de luz. Para ele, o esforço conjunto dos governos federal e municipal contribui para que isso aconteça mais rápido. "Esse lançamento das debêntures vai proporcionar mais pontos de luz na cidade de Porto Alegre. Vamos garantir uma cidade conectada, iluminada e que gere oportunidades de mais cultura na rua. Uma cidade iluminada é uma cidade mais segura", reforçou.

Histórico

A captação de recursos por meio de debêntures incentivadas para projetos de iluminação pública foi possibilitada com a publicação da Portaria n. 265/2021, em fevereiro deste ano. Desde então, o projeto de Porto Alegre é o quarto autorizado pelo MDR.

Em julho, a concessionária de Uberlândia (MG) recebeu autorização para captar R$ 91,2 milhões para serviços de modernização e aumento de eficiência do parque de iluminação pública, ampliação da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública e implantação do sistema de telegestão e de iluminação de destaque em espaços históricos da cidade. As ações devem beneficiar cerca de 700 mil pessoas.

Já em Petrolina, R$ 28 milhões poderão ser captados para modernização e eficientização de toda a rede municipal de iluminação pública, além da implementação do sistema de telegestão e de iluminação de destaque em pontos turísticos da cidade. A projeção é que as intervenções beneficiem cerca de 355 mil pessoas.

Por sua vez, a concessionária de iluminação pública de Vila Velha (ES) foi autorizada a captar R$ 41 milhões para a substituição de 100% do parque de iluminação atual para lâmpadas LED e a implantação, instalação, recuperação, modernização e expansão da operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública do município. Ao todo, 486 mil pessoas deverão ser beneficiadas.

Para acessar essa modalidade de financiamento, as empresas interessadas devem submeter os projetos de investimento ao MDR, de forma individual. A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de Portaria de aprovação do MDR, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Parcerias Público-Privadas

Outro trabalho que o MDR vem fazendo para atrair recursos privados para obras de iluminação pública é a estruturação de parcerias público-privadas. Com base em modelo definido pela Pasta, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), a CAIXA e Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, sete municípios já concederam seus serviços de iluminação pública à iniciativa privada.

Em 13 anos, os parques de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA), Sapucaia do Sul (RS), Campinas (SP) e Patos de Minas receberão cerca de R$ 1,1 bilhão em investimentos, beneficiando mais de 4,4 milhões de pessoas.