PORTARIA MINC Nº 25, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Revogada pela Portaria MINC nº 162, de 20 de dezembro de 2012.
Fixa, por Unidade de Avaliação (UA), as metas institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2012.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, c/c o art. 29 da Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010, e o art. 5º da Portaria nº 41, de 4 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Cultura, por Unidade de Avaliação, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.
Art. 2º As metas fixadas poderão ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que a própria UA não tenha dado causa a tais fatores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 21.03.2012.
ANEXO
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METAS INSTITUCIONAIS |
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Unidade Administrativa |
Meta Institucional |
Indicador |
Fórmula de Cálculo |
Meta a atingir no exercício |
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Gabinete da Ministra |
Aprimorar o atendimento do Gabinete da Ministra |
Percentual de mensagens recebidas na Ouvidoria, tratadas as informações, e encaminhadas para atendimento |
N.º de mensagens recebidas na Ouvidoria, tratadas as informações, e encaminhadas para atendimento/ |
100% |
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Secretaria-Executiva |
Assegurar a presteza nas respostas aos processos submetidos à Secretaria Executiva e pelas demais áreas do Ministério |
Quantidade de processos em trâmite pelo Gabinete da Secretaria Executiva cujo prazo de tramitação seja superior a 15 dias (apuração pelo |
Quantidade de processos com trâmite pelo Gabinete da Secretaria-Executiva cujo prazo seja superior a 15 dias/Nº total de processos recebidos no Gabinete da Secretaria-Executiva |
£ 15% |
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SE/ Diretoria de Gestão Estratégica - DGE |
Elaborar a proposta orçamentária do MinC para o exercício de 2012 |
Encaminhamento da Proposta Orçamentária do Ministério da Cultura à Secretaria de Orçamento Federal |
Encaminhamento da Proposta Orçamentária do Ministério da Cultura à Secretaria do Orçamento Federal =100%. Não encaminhamento da Proposta Orçamentária do Ministério da Cultura à Secretaria de |
100% |
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Melhorar a gestão do Sistema MinC com medidas de fortalecimento institucional |
Percentual de propostas de reestruturação do Ministério da Cultura e/ou de Entidades Vinculadas analisadas e encaminhadas à Secretaria-Executiva |
(Nº de propostas de reestruturação analisadas e encaminhadas à Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura/Nº de propostas de reestruturação recebidas |
100% |
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SE/ Diretoria de Gestão Estratégica - DGE |
Formulação e entrega tempestiva dos relatórios demandados pelos órgãos públicos de |
Total de relatórios entregues |
Relatório entregue/relatório demandado |
100% |
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SE/Diretoria de Gestão Inter- na - DGI |
Executar as Ações do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2011- |
Percentual de ações do PDTIC executadas |
Número de ações do PDTIC concluídas em 2012/Número total de ações previstas no PDTIC |
50% |
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Executar as Ações do Plano Diretor de Logística 2012-2014 (PDLOG) |
Percentual de ações do PDLOG executadas |
Número de ações do PDLOG concluídas em 2012/Número total de ações previstas no PDLOG |
35% |
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Concluir processos licitatórios encaminhados pelas áreas Administrativas do MinC em 2012 |
Percentual de processos licitatórios concluídos em 2012 |
Número de processos licitatórios concluídos em 2012/Número total de processos licitatórios encaminhados pelas áreas administrativas do MinC até |
70% |
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SE/Diretoria de Gestão Inter- na - DGI |
Elaborar o Manual de Procedimentos e Rotinas das Atividades de Protocolo |
Manual de Procedimentos e Rotinas das Atividades de Protocolo elaborado ao final de 2012 |
Manual de Procedimentos e Rotinas das Atividades de Protocolo elaborado até 31/12/2012=100%. Manual de Procedimentos e Rotinas das Atividades de |
100% |
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Elaborar o Plano de Classificação de Documentos |
Plano de Classificação de Documentos elaborado ao final de 2012 |
Plano de Classificação de Documentos elaborado até 31/12/2012=100%. Plano de Classificação de Documentos não elaborado até 31/12/2012=0% |
100% |
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Organizar o Acervo Bibliográfico e Audiovisual do MinC permitindo o acesso ao público usuário |
Percentual do Acervo Bibliográfico e Audiovisual organizado e catalogado |
Número de obras do acervo catalogadas e organizadas em 2012/Número total de obras do acervo |
90% |
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Baixar o número de processos de prestação de contas (analisar, encaminhar para aprovação |
110 (cento e dez) processos baixados até o final de 2012 |
Número de processos de prestação de contas analisados ou encaminhados para aprovação ou |
100% |
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SE/Diretoria de Gestão Inter- na - DGI |
Executar os procedimentos de execução orçamentária e financeira de acordo com os parâmetros da Carta de Serviços da |
Percentual de procedimentos executados dentro dos prazos e requisitos técnicos da Carta de Ser- viços da CGEX/DGI |
Número de procedimentos de execução orçamentária e financeira realizados de acordo com a Carta de serviços em 2012/Número total de procedimentos a |
60% |
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Capacitar Servidores |
Percentual de Servidores Capacitados |
Número de servidores efetivos em exercício capa- |
100% |
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Melhorar a Gestão Administrativa da CGEP/DGI |
Redução dos apontamentos das auditorias de órgãos de controle interno e externo em relação ao |
Número de apontamentos de órgãos de controle em 2012/Número de apontamentos de órgãos de controle em 2011 |
£ 60% |
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SE/Diretoria de Relações Internacionais - DRI |
Divulgar a Cultura Brasileira no exterior, implementar projetos de cooperação e aprofundar a participação do Brasil nos foros |
Percentual de reuniões e eventos realizados |
Razão entre o número de reuniões e eventos realizados no período de apuração e o número de reuniões e eventos programados no mesmo período. |
60% |
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Divulgar a Cultura Brasileira no exterior, implementar projetos de cooperação e aprofundar a participação do Brasil nos foros |
Percentual de projetos desenvolvidos e apoiados |
Razão entre o número de projetos desenvolvidos e apoiados no período de apuração e o número de projetos programados no mesmo período. |
60% |
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Consultoria Jurídica |
Assegurar a presteza nas respostas às demandas formuladas à Conjur/MinC pelas demais |
Quantidade de processos que levam mais de 15 dias para serem respondidos |
Demandas com tempo de resposta superior a 15 dias/nº total de demandas |
£ 15% |
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Secretaria de Políticas Culturais - SPC |
Realização de quatro eventos presenciais (oficinas, encontros, conferências e outros) para a discussão sobre a política na área de cultura e educação, cultura e comunicação, cultura digital e do Plano Nacional de Cultura. |
Evento realizado |
25% de realização da meta para cada evento realizado ao longo de 2012. |
100% |
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Secretaria da Cidadania Cultural - SCC |
Promover a Cidadania Cultural |
Proposta de Redesenho do Programa Cultura Viva concluída |
a) Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído para Redesenho do Programa concluído e entregue formalmente ao Gabinete da SCC/MinC até 31/12/2012 = 100% b) Relatório não entregue = |
100% |
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Promover a transparência na gestão e fornecer informações de relevante interesse público à população brasileira |
Incorporação nos bancos de dados institucionais do MinC dos dados dos convênios de pontos de cultura que estão somente no SICONV, visando a integração de dados no SNIIC e a |
Razão (A/B), sendo: A) o número de convênios sob responsabilidade da SCC com dados incorporados e disponibilizados integralmente na página MinC na internet; B) o total de convênios sob responsabilidade da SCC |
50% |
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Secretaria da Cidadania Cul- tural - SCC |
Promover a transparência na gestão e fornecer informações de relevante interesse público à população brasileira |
Digitalização do acervo de editais da SCC (passivo de SPPC, SCC e SID) nos Bancos de Dados institucionais do MinC utilizando o módulo de editais do SALIC, visando a integração de dados no SNIIC e a disponibilização de todas as informações à população brasileira. |
Razão (A/B), sendo: A) o número de processos digitalizados e disponibilizados na página do MinC na internet; B) o total de processos dos referidos editais. |
50% |
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Dar agilidade à tramitação de processos administrativos da Unidade |
Percentual de análise técnica de prestação de contas |
Há dois documentos que indicam análise: parecer técnico de cumprimento do objeto e ofício com diligências técnicas. O cálculo será realizado a partir da razão (A/B), sendo: A) O número de processos |
60% |
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contas "a ser analisada" e contenham pareceres técnicos ou ofícios com diligências técnicas emitidos; |
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Secretaria do Audiovisual - SAV |
Fomentar a Produção Cinematográfica e Audiovisual Brasileira |
Percentual de execução orçamentária da ação "4795 - Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais", tal como estabelecido na Lei Orçamentária Anual |
Razão entre a execução orçamentária da ação no período de apuração e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA, para o mesmo |
40% |
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Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural - SID |
Promover Negócios de Economia da Cultura |
Percentual de execução orçamentária da ação "2C84 - Promoção de Negócios de Economia da Cultura", tal como estabelecido na Lei Orçamentária Anual. |
Razão entre a execução orçamentária da ação no período de apuração e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA, para o mesmo |
50% |
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Secretaria de Articulação Institucional - SAI |
Cultura: Preservação, Promoção e Acesso |
Percentual de execução orçamentária da ação "2D41-Sistema Nacional de Cultura", tal como estabelecido na Lei Orçamentária Anual. |
Razão entre a execução orçamentária da ação no período de apuração e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA, para o mesmo |
70% |
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Cultura: Preservação, Promoção e Acesso |
Percentual de execução orçamentária da ação "20O3 - Fomento e Apoio às Conferências de Cultura", tal como estabelecido na Lei Orçamentária |
Razão entre a execução orçamentária da ação no período de apuração e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA, para o mesmo |
80% |
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Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC |
Realização de 600 Relatórios de Cumprimento do Objeto dos projetos culturais sob a responsabilidade da Secretaria. |
Publicação do relatório de Cumprimento do Objeto no D.O.U, em cumprimento ao disposto no art.75, |
Número de relatórios de Cumprimento do Objeto publicados no Diário Oficial da União, entre janeiro |
100% |