PORTARIA MINC Nº 61, DE 15 DE JULHO DE 2011
Revogada pela Portaria MINC nº 104, de 4 de novembro de 2011
Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art 87 da Constituição Federal e em conformidade com o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria nº 22, de 14 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União Nº 51, de 16 de março de 2011, Seção I, página 12, passa a vigorar com a redação do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 18.07.2011.
ANEXO
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS,
PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011
R$ 1,00
|
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
Total
|
8.270.354
|
|
Administração Direta
|
2.704.573
|
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Secretaria do Audiovisual |
282.216 |
|
Secretaria de Políticas Culturais |
501.675 |
|
Secretaria de Fomento e Incentivo a Cultura |
206.550 |
|
Secretaria de Cidadania Cultural |
814.587 |
|
Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural |
335.117 |
|
Secretaria de Articulação Institucional |
564.428 |
|
Entidades Vinculadas |
5.565.780 |
|
Fundação Casa de Rui Barbosa |
74.803 |
|
Biblioteca Nacional |
229.735 |
|
Fundação Cultural Palmares |
492.313 |
|
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
2.547.474 |
|
Fiscalização e Poder de Polícia |
459.402 |
|
Demais |
2.088.073 |
|
Fundação Nacional das Artes |
667.192 |
|
Agencia Nacional do Cinema |
888.562 |
|
Fiscalização e Poder de Polícia |
40.165 |
|
Demais |
848.397 |
|
Instituto Brasileiro de Museus |
665.701 |