PORTARIA MINC Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008

Publicado em 08/01/2021 10h23 Atualizado em 01/04/2022 12h24

Revogada pela Portaria MINC nº 56, de 17 de junho de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal de 1988, e considerando a Lei n.º 11.653, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008 - 2011, e o disposto no art. 3º, do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Regulamentar a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério da Cultura e dar cumprimento ao Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008.

Art. 2º Os programas do Plano Plurianual - PPA 2008 - 2011 e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, indicadas na relação constante do Anexo I.

Art. 3º. As ações deste Ministério que integram os programas Multissetoriais, de responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, indicadas na relação constante do Anexo II.

Art. 4º. Fica designada a Diretoria de Gestão Estratégica para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de apoiar as atividades de monitoramento e avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 12.11.2008.

ANEXO I

Relação de Programas e Ações do Ministério da Cultura e respectivas Unidades Administrativas responsáveis

I - PROGRAMA / AÇÕES	UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL
1141 - Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania	Secretaria de Programas e Projetos Culturais - SPPC

2272 - Gestão e Administração do Programa	Secretaria de Programas e Projetos Culturais - SPPC
009L - Concessão de Bolsas para Agentes Culturais	Secretaria de Programas e Projetos Culturais - SPPC
2948 - Capacitação para Ampliação do Acesso à Produção, Frui- ção e Difusão Cultural	Secretaria de Programas e Projetos Culturais - SPPC
8886 - Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura	Secretaria de Programas e Projetos Culturais - SPPC
8891 - Apoio a Iniciativas de Economia Solidária Relacionadas à Cultura	Secretaria de Programas e Projetos Culturais - SPPC
2A75 - Escola Viva - Cultura, Educação e Comunidade	Secretaria de Programas e Projetos Culturais - SPPC
II - PROGRAMA /AÇÕES	UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL
0813 - Monumenta	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

2272 - Gestão e Administração do Programa	Secretaria Executiva - SE
2C65 - Fomento a Projetos de Capacitação e de Fortalecimento Institucional na Área do Patrimônio Histórico Urbano	Secretaria Executiva - SE
5021 - Educação Patrimonial na Área do Monumenta	Secretaria Executiva - SE
5538 - Preservação do Patrimônio Histórico Urbano	Secretaria Executiva - SE
III - PROGRAMA /AÇÕES	UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL
0172 - Cultura Afro-Brasileira	Fundação Cultural Palmares - FCP

11CP - Construção do Centro Nacional de Informações de Re- ferência da Cultura Negra	FCP - Diretoria de Promoção, Estudos, Pesquisas e Divulgação da Cultura Afro-brasileira
09HB - Contribuição da União de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais	FCP - Coordenação - Geral de Gestão Interna
2A86 - Proteção aos Bens Culturais Afro-brasileiros	FCP - Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro-brasileiro
8047 - Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimô- nio Afro-brasileiro	FCP - Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro-brasileiro
2A96 - Assistência Jurídica às Comunidades Remanescentes de Quilombos	FCP - Procuradoria Federal junto à Fundação Cultural Palmares
2272 - Gestão e Administração do Programa	FCP - Coordenação - Geral de Gestão Interna
4572 - Capacitação de Serviços Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação	FCP - Coordenação - Geral de Gestão Interna
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Em- pregados e Dependentes	FCP - Coordenação - Geral de Gestão Interna
2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados	FCP - Coordenação - Geral de Gestão Interna
2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados	FCP - Coordenação - Geral de Gestão Interna
2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados	FCP- Coordenação - Geral de Gestão Interna
6621 - Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombos	FCP - Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro-brasileiro
8053 - Fomento e Projetos da Cultura Afro-Brasileira	FCP- Diretoria de Promoção, Estudos, Pesquisas e Divulgação da Cultura Afro-brasileira
8053 - Fomento e Projetos da Cultura Afro-Brasileira	Secretaria de Financiamento e Incentivo à Cultura - SEFIC
2A88 - Rede Palmares de Comunicação	FCP - Gabinete da Presidência
8069 - Pesquisas sobre Cultura e Patrimônio Afro-brasileiro	FCP- Diretoria de Promoção, Estudos, Pesquisas e Divulgação da Cultura Afro-brasileira
6531 - Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros	FCP - Diretoria de Promoção, Estudos, Pesquisas e Divulgação da Cultura Afro-brasileira

IV - PROGRAMA /AÇÕES	UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL
1355 - Identidade e Diversidade Cultural	Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural - SID

2272 - Gestão e Administração do Programa	Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural - SID
2C69 - Fomento a Projetos Direcionados à Cultura dos Povos In- dígenas	Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural - SID
2C70 - Divulgação e Fortalecimento das Culturas Populares	Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural - SID
2C71 - Fomento a Projetos de Combate à Homofobia	Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural - SID
6712 - Fomento às Manifestações Culturais da Juventude	Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural - SID
6653 - Fomento a Grupos e Redes da Diversidade Cultural Bra- sileira	Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural - SID
8206 - Proteção e Promoção dos Conhecimentos e das Expressões Culturais Tradicionais	Secretaria de Políticas Culturais - SPC
V - PROGRAMA /AÇÕES	UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL
1391 - Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC	Secretaria de Políticas Culturais - SPC

0B85 - Concessão de Financiamento a Empreendedores Culturais	Secretaria de Financiamento e Incentivo à Cultura - SEFIC
2D07 - Administração do Financiamento a Empreendedores Cul- turais	Secretaria de Financiamento e Incentivo à Cultura - SEFIC
2C80 - Capacitação de Empreendedores para o Fortalecimento da Economia da Cultura	Secretaria de Políticas Culturais - SPC
2C84 - Promoção de Negócios de Economia da Cultura	Secretaria de Políticas Culturais - SPC
6620 - Estudos para Fortalecimento da Economia da Cultura	Secretaria de Políticas Culturais - SPC
VI - PROGRAMA /AÇÕES	UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL
0171 - Museu Memória e Cidadania	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

1612 - Modernização de Museus	FCRB - Diretoria do Centro de Memória e Informação
1612 - Modernização de Museus	IPHAN - Departamento de Museus
2272 - Gestão e Administração do Programa	FCRB - Diretoria do Centro de Memória e Informação
2272 - Gestão e Administração do Programa	IPHAN - Departamento de Museus
2651 - Funcionamento de Museus da União	FCRB - Coordenação-Geral de Planejamento e Administração
2651 - Funcionamento de Museus da União	IPHAN - Departamento de Museus
2838 - Fomento a Projetos na Área Museológica	IPHAN - Departamento de Museus
4616 - Identificação e Inventário de Acervos Museológicos	IPHAN - Departamento de Museus
8207 - Capacitação de Profissionais de Museus	FCRB - Diretoria do Centro de Memória e Informação
8207 - Capacitação de Profissionais de Museus	IPHAN - Departamento de Museus
6529 - Promoção e Intercâmbio de Eventos Museológicos	FCRB - Diretoria do Centro de Memória e Informação
6529 - Promoção e Intercâmbio de Eventos Museológicos	IPHAN - Departamento de Museus
VII - PROGRAMA /AÇÕES	UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL
0168 - Livro Aberto	Fundação Biblioteca Nacional - FBN

0668 - Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura	FCRB - Diretoria do Centro de Pesquisas
0668 - Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura	FBN - Coordenação-Geral de Pesquisa e Editoração
7367 - Modernização de Bibliotecas Públicas	Gabinete do Ministro - GM
1521 - Instalação de Bibliotecas Públicas	FBN - Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Pú- blicas Gabinete do Ministro
1521 - Instalação de Bibliotecas Públicas	Gabinete do Ministro - GM
2272 - Gestão e Administração do Programa	FCRB - Diretoria do Centro de Pesquisas
2272 - Gestão e Administração do Programa	FBN - Coordenação-Geral de Planejamento e Administração
2650 - Funcionamento de Bibliotecas da União	FBN - Coordenação-Geral de Planejamento e Administração
4100 - Pesquisas na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário	FCRB - Diretoria do Centro de Pesquisas
	FBN - Coordenação-Geral de Pesquisa e Editoração
8293 - Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura	FBN - Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Pú- blicas
4628 - Ampliação de Acervos Bibliográficos e Documentais	FBN - Centro de Processos Técnicos
4632 - Concessão de Prêmios à Criação e à Difusão na Área do Conhecimento Científico, Artístico e Literário	FCRB - Diretoria do Centro de Pesquisas
	FBN - Coordenação-Geral do Livro e da Leitura
4797 - Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias	FCRB - Diretoria do Centro de Pesquisas
	FBN - Coordenação-Geral de Pesquisa e Editoração
6523 - Promoção e Intercâmbio de Eventos Culturais na Área do Livro e da Leitura	FCRB - Diretoria do Centro de Pesquisas
	FBN - Coordenação-Geral do Livro e da Leitura
8208 - Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital	FBN - Centro de Processos Técnicos
4794 - Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário	Gabinete do Ministro - GM
	FBN - Coordenação-Geral de Pesquisa e Editoração
	FCRB - Diretoria do Centro de Pesquisas
2639 - Registro de Direitos Autorais	FBN - Centro de Processos Técnicos
1A79 - Instalação da Hemeroteca Nacional	FBN - Centro de Referência e Difusão
VIII - PROGRAMA /AÇÕES	UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL
0169 - Brasil, Som e Imagem	Secretaria do Audiovisual - SAV

09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais	ANCINE - Gerência de Recursos Humanos
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Em- pregados e Dependentes	ANCINE - Gerência de Recursos Humanos
2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados	ANCINE - Gerência de Recursos Humanos
2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados	ANCINE - Gerência de Recursos Humanos
2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados	ANCINE - Gerência de Recursos Humanos
2272 - Gestão e Administração do Programa	Secretaria do Audiovisual - SAV
2272 - Gestão e Administração do Programa	ANCINE - Secretaria de Gestão Interna
005Z - Equalização de Encargos Financeiros Incidentes nas Ope- rações de Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nr. 11.437, de 2006)	ANCINE - Superintendência de Desenvolvimento Econômico
006C - Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nr. 11.437, de 2006)	ANCINE - Superintendência de Desenvolvimento Econômico
006A - Estímulo ao Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual	ANCINE - Superintendência de Desenvolvimento Econômico
2964 - Capacitação de Artistas, Técnicos e Produtores na Área do Audiovisual	Secretaria do Audiovisual - SAV
4709 - Preservação de Acervos Audiovisuais	Secretaria do Audiovisual - SAV
5106 - Modernização do Centro Técnico do Audiovisual - CTAV	Centro Técnico de Atividades Audiovisuais - CTAV
5108 - Modernização da Cinemateca Brasileira	Cinemateca Brasileira
4888 - Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual	ANCINE - Gabinete do Diretor Presidente
6527 - Promoção e Intercâmbio de Eventos Audiovisuais	Secretaria do Audiovisual - SAV
6527 - Promoção e Intercâmbio de Eventos Audiovisuais	ANCINE - Superintendência de Fomento
4908 - Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores	ANCINE - Superintendência de Fomento
8483 - Funcionamento do Centro Técnico de Atividades Audio- visuais - CTAV	Centro Técnico de Atividades Audiovisuais - CTAV
8481 - Funcionamento da Cinemateca Brasileira	Cinemateca Brasileira
4795 - Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais	Secretaria do Audiovisual - SAV
4795 - Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais	ANCINE - Superintendência de Fomento
8106 - Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual	ANCINE - Superintendência de Desenvolvimento Econômico