DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 271, DE 08 DE JANEIRO DE 1990

A Diretoria da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

Tendo em vista a decisão adotada em sua 660ª Reunião realizada em 08 de janeiro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Modificar o artigo 5º da Deliberação Normativa nº 259, de 28 de agosto de 1989, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.5º - A Diretoria de Operações será responsável pela expedição e controle das credenciais referidas nesta Deliberação Normativa, que serão numeradas sequencialmente de 001 a 107.

Parágrafo Primeiro - Somente serão renovadas credenciais mediante a devolução, pelo portador, da credencial anteriormente expedida.

Parágrafo Segundo - O novo modelo de credencial de controle de qualidade substitui e cancela as credenciais existentes.

Art. 2º - A Diretoria de Operações da EMBRATUR tomará no âmbito de sua competência, as medidas necessárias à fiel execução do disposto nesta Deliberação Normativa, que entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.

RICARDO MESQUITA DE FARI

Presidente 

LEANDRO GÓES TOCANTINS

Diretor de Planejamento 

LUIZ CARLOS DE ANDRADE BODSTEIN

Diretor de Operações 

ARMANDO DE SOUZA COUTO

Diretor de Investimentos