PORTARIA MTUR Nº 177, DE 13 DE JULHO DE 2016

 Revogada pela Portaria nº 205, de 31 de agosto de 2016 

Aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO  DO TURISMO, interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:     

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016, na forma do Anexo a esta Portaria.

§ 1º O Plano de Ação 2016 foi estruturado em conformidade com o Plano Plurianual da União - PPA 2016-2019 e com o Planejamento Estratégico 2012-2016 do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria MTur nº 179, de 26 de abril de 2012, e atualizado pelas Portarias MTur nº 37, de 12 de fevereiro de 2014, e nº 211, de 23 de dezembro de 2015.

§ 2º Os indicadores de desempenho e as metas do Plano de Ação 2016 serão monitorados e avaliados, mensalmente, por meio de ferramenta tecnológica.

Art. 2º Na execução do Plano de Ação 2016, o Gabinete do Ministro, as Secretarias do Ministério do Turismo e a EMBRATUR  - Instituto Brasileiro de Turismo deverão:           

I - observar, na sua gestão institucional, as metas estabelecidas no Mapa Estratégico do Ministério do Turismo;

II  - executar as iniciativas e ações sob sua responsabilidade, de forma a atingir, no exercício de 2016, as metas compromissadas;

III   - registrar no sistema de monitoramento referido no § 2º do art. 1º a execução e o desempenho das iniciativas e ações sob sua responsabilidade até o dia 10 do mês subsequente ao do monitoramento;             

IV - elaborar, quando solicitado, relatórios gerenciais de desempenho; e

V - avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores constantes do Anexo desta Portaria, propondo ajustes, quando for o caso, devidamente justificados.

Parágrafo único. Compete aos respectivos responsáveis manter atualizado, no sistema de monitoramento, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações de que trata este artigo, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Brasil - SIOP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 17.07.2016.

ANEXO

PLANO DE AÇÃO 2016

INICIATIVAS, INDICADORES, METAS E RESPONSÁVEIS

Foco: Estruturação, Fomento e Promoção