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Publicado em 22/12/2020 14h19 Atualizado em 26/06/2026 09h47
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PORTARIA MTUR Nº 308, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
PORTARIA MTUR Nº 290, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTUR/MDH Nº 272, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
PORTARIA MTUR Nº 271, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
PORTARIA MTUR Nº 249, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
PORTARIA MTUR Nº 206, DE 19 DE JUNHO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
PORTARIA MTUR Nº 193, DE 17 DE JUNHO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
PORTARIA MTUR Nº 175, DE 13 DE JUNHO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
PORTARIA MTUR Nº 166, DE 12 DE JUNHO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
PORTARIA MTUR Nº 165, DE 12 DE JUNHO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
PORTARIA MTUR Nº 92, DE 11 DE MARÇO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
PORTARIA MTUR Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 — última modificação 26/06/2026 09h47
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