MTur institui política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual

O Ministério do Turismo publicou, na última semana, portaria que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito do Ministério do Turismo (MTur). A medida tem como finalidade orientar e prevenir eventuais condutas e práticas, com diretrizes que buscam promover um ambiente de trabalho saudável, o fomento a campanhas e eventos sobre o tema, o estímulo às boas práticas e a avaliação periódica do tema. A portaria entra em vigor no dia 30 de dezembro.

Clique AQUI e leia a portaria na íntegra.

Não é a primeira vez que o MTur trabalha o tema tanto em âmbito interno quanto externo. Em 2022, a Pasta, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciaram um acordo para a obtenção de dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no país. O objetivo é acessar dados e propor políticas eficazes para a atuação no combate a este tipo de crime no turismo brasileiro.

Também em 2022, o MTur lançou, durante o 17º Festival das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR), a apresentação do novo Manual do Multiplicador, um documento que orienta a prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. A publicação, atualizada conjuntamente com o Instituto Federal de Brasília (IFB), busca ampliar a adesão ao Código de Conduta Brasil, que é outra importante ferramenta de enfrentamento a crimes do tipo.

Além disso, o Ministério do Turismo tem atuado em diversas frentes para combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na atividade turística, por meio do programa Turismo Seguro, também executado no âmbito do Código de Conduta Brasil.

A Pasta participa também de fóruns internacionais com o objetivo de atuar contra este crime ao lado de países como Uruguai, Paraguai, Argentina, Chile, México e Honduras; e da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA), que institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

CÓDIGO CONDUTA BRASIL – Lançado em 2018, o Código incentiva empresas e prestadores de serviços turísticos a assumirem posição explícita de repúdio e de enfrentamento a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Trata-se de um instrumento de livre adesão, devendo os interessados estarem inscritos no Cadastur e firmarem termo de compromisso. A ação integra o Programa Turismo Seguro do MTur. Clique AQUI (Código de Conduta) e AQUI (Programa Turismo Seguro) para acessar os documentos.

MANUAL DO MULTIPLICADOR – O Manual tem como objetivo reforçar as ações de sensibilização do Ministério do Turismo quanto à causa, que também incluem a realização de oficinas e eventos, a divulgação de vídeos informativos e a oferta de um minicurso de capacitação, direcionados a prestadores de serviços turísticos. Clique AQUI e acesse o documento.

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Por Nayara Oliveira

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo